OAB realiza desagravo contra delegado na Central de Flagrantes imprimir publicado em: 18 / 10 / 2017

desagravo da OAB na CentralA Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Piauí – realizou nesta quarta-feira, 18, na Central de Flagrantes, sessão de desagravo público em favor dos irmãos advogados Renato e Leonardo Queiroz, que no dia 28 de julho desse ano, foram impedidos de trabalhar e sofreram agressões por parte do delegado da Polícia Civil do Piauí, José de Anchieta Pontes dos Santos, dentro da própria Central de Flagrantes.

Na ocasião das agressões, o delegado sacou uma arma e empurrou, expulsando da delegacia os advogados. Na ocasião, os profissionais exerciam a sua atividade profissional, acompanhando uma cliente que acabara de ser presa.

Imagens da própria delegacia mostram o delegado partindo para cima dos advogados com a arma na mão. O policial disse, na época, que fazia apenas a sua defesa e que se sentira agredido porque o advogado pediu que ele apresentasse a carteira dele de delegado.

Na sessão de desagravo, o presidente da OAB, Piauí, Chico Lucas, elogiou a união dos advogados que superlotaram o local da sessão em defesa das prerrogativas profissionais de um colega de profissão. “Isso mostra que os membros da OAB são unidos quando um de seus membros sofre violência na sua atividade profissional”.

O delegado José de Anchieta Pontes não se encontrava na Central de Flagrantes durante a solenidade de desagravo público, que visa reestabelecer a imagem e apoiar os profissionais da advocacia em seu mister. Depois do episódio, Anchieta entrou de férias e quando voltou foi lotado em uma delegacia do interior do Estado. Ele responde pelo ato na Justiça.

OAB

Confira a nota da OAB:

NOTA DE DESAGRAVO

A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Piauí vem a público desagravar os advogados Leonardo Carvalho Queiroz e Renato Carvalho Queiroz, em razão da lamentável conduta do delegado de polícia civil José de Anchieta Pontes dos Santos no dia 28 de julho de 2017, nas dependências da Central de Flagrantes de Teresina-PI, que violou prerrogativas profissionais ao impedir o acompanhamento da apuração de infração penal em face de constituinte dos causídicos e os agrediu verbal e fisicamente, inclusive sacando a arma.

O advogado é inviolável no exercício da profissão, sendo-lhe assegurado, pelo inciso XXI do art. 7º, o direito de apresentar razões (argumentar e defender seu ponto de vista, influenciando na produção de provas) e quesitos, que podem ser formulados diante do interrogatório, oitiva de testemunhas e na produção de prova pericial, de forma oral ou por escrito.

Ademais, a presença do Advogado na unidade policial para acompanhar sua constituinte é plenamente legítima e encontra-se em consonância com a legislação de regência, conforme art. 7°, VI, “b” e “c”, da Lei 8.906/94, segundo o qual é direito do advogado ingressar livremente em delegacias e prisões, mesmo fora da hora de expediente e independentemente da presença de seus titulares, assim como em qualquer edifício ou recinto em que funcione repartição judicial ou outro serviço público onde o advogado deva praticar ato ou colher prova ou informação útil ao exercício da atividade profissional.

Ainda que o causídico não apresentasse sua carteira profissional, o que não ocorreu no presente caso, como faz provas as imagens do circuito interno daquela unidade policial, não se justifica o uso abusivo da força por um agente público cujo dever é de sempre guardar moderação.

O que se observa, diante dos relatos, áudios e imagens, é a evidente prática do crime de abuso de autoridade, além de inaceitável atentado a garantias fundamentais que não se admitirá convalidação.

Nesse contexto, o desagravo público é um ato em favor da Advocacia e encontra-se fundamentado no artigo 7º, XVII, da Lei 8.906/94, como forma de reagir às ofensas que maculem a honorabilidade da profissão.

Esta sessão Pública de Desagravo não se presta a vingança, confronto ou ataque, mas a sedimentar que a Advocacia Piauiense não admitirá ataques às suas prerrogativas profissionais, pois nelas está o instrumental sagrado da defesa da cidadania.

PortalAZ


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