OAB-PI representa policiais militares por condutas abusivas imprimir publicado em: 21 / 03 / 2017

oab PIO presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Chico Lucas, protocolou junto ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado (PM-PI), Coronel Carlos Augusto Gomes, na tarde desta terça-feira (21), duas representações disciplinares na Corregedoria da Polícia Militar do Estado do Piauí (PM-PI), em face do aspirante da PM-PI Miguel Raimundo Batista Júnior, do Capitão Miguel Luz Leal e dos policiais militares Leonardo Rodrigues de Araújo, Manoel de Jesus Tales Oliveira, Francisco Carlos Neves de Sousa e David Francisco Rio Tinto Santos.

As medidas se deram em razão de denúncias encaminhadas à OAB-PI de conduta abusiva por parte dos militares contra advogados no exercício de suas profissões.

O primeiro caso aconteceu no dia 04 de março deste ano, na cidade de Avelino Lopes, quando o aspirante Miguel Raimundo Batista Júnior deu voz de prisão, algemou e conduziu o advogado Antônio Rômulo da Silva Granja à delegacia de Corrente onde foi lavrado o Termo Circunstanciado de Ocorrência, sendo em seguida liberado o advogado.

O segundo caso ocorreu na cidade de União, na última sexta-feira (17), quando o advogado Gleyson Viana de Carvalho foi ao Comando de Policiamento Ostensivo do Município e tratado com hostilidade pelo Capitão Luz, que negou entregar o auto de apreensão do veículo de sua cliente. Após uma discussão, o Capitão Luz deu voz de prisão ao advogado e chamou os policiais presentes, também representados pela OAB-PI, para algemá-lo e conduzir o causídico para uma sala do quartel. Lá Gleyson de Carvalho afirma ter permanecido por duas horas incomunicável e solicitando que fosse informado a um advogado para presenciar a ilegalidade da prisão, o que também lhe foi negado.

O advogado relatou à Seccional que, neste momento, passou a sofrer duras violações de sua honra e dignidade, até a chegada de outros advogados que pediram a soltura do colega de classe. Em seguida, a Juíza de Direito da Comarca de União-PI foi comunicada sobre o ocorrido e foi impetrado um habeas corpus em favor do denunciante, sendo concedida a ordem pela juíza.

Para o presidente Chico Lucas, a OAB-PI considera importante que as polícias cumpram os seus papéis, mas tudo dentro da legalidade. “Essa aparente dicotomia entre a Ordem e o interesse fiscalizatório das instituições não existe. Nós queremos a fiscalização e que as instituições atuem da maneira correta, mas tudo dentro do limite da legalidade”, disse o dirigente da OAB-PI ao comandante-geral. “Estamos aqui hoje para pedir agilidade na apuração e o afastamento imediato dos policiais envolvidos. Além disso, iremos representar criminalmente, junto ao Ministério Público, os policiais envolvidos nos dois casos por abuso de autoridade”, asseverou Chico Lucas.

Em resposta, o coronel Carlos Augusto afirmou que vai abrir sindicância para apurar o caso, bem como ouvir os policiais e testemunhas envolvidas. “Iremos instaurar o inquérito de imediato e vamos enviar a Portaria para que a OAB indique um advogado para acompanhar”, disse o comandante-geral ao defender que o policial militar não pode destratar advogados e nem qualquer cidadão.

Estiveram presentes ainda o vice-presidente e o secretário geral da OAB-PI, Lucas Villa e Leonardo Carvalho, respectivamente, e os advogados de União: Gleyson Vieira de Carvalho, Brauleo Roberto, Neerias Cavalcante, Adailton Silva e Sérgio Lobão.


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