Para advogado, mobilização paga no Twitter é propaganda ilegal imprimir publicado em: 26 / 08 / 2018

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Uma das publicações que repercutiu nacionalmente. (Foto: Reprodução)

Uma ação simultânea de influenciadores digitais, com o objeto de alavancar o governador candidato à reeleição Wellington Dias através da divulgação nas redes sociais de ações realizadas durante o seu governo, pode ser considerada como propaganda ilegal. É o que afirma o advogado eleitoral, Carlos Yuri.

Segundo o advogado, a mobilização dos influenciadores através do Twitter é ilegal por desrespeitar a resolução nº 23.551 do Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições.

De acordo com a lei eleitoral, é “vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na internet, excetuado o impulsionamento de conteúdos, desde que identificado de forma inequívoca como tal e contratado exclusivamente por partidos políticos, coligações e candidatos e seus representantes”.

Para o advogado, se comprovado que os influenciadores digitais foram contratados por uma agência virtual para fazer propaganda no Twitter, a mobilização está em desacordo com a legislação eleitoral. “Até onde foi verificado, estão sendo utilizados meios de pagamento que não são permitidos pela legislação eleitoral, como o bitcoin”, destaca.

Em caso de descumprimento da lei eleitoral, a multa pode variar entre R$ 5 mil e R$ 30 mil reais. “Ou ainda o valor que foi gasto nessa propaganda. Pode também implicar na cassação do mandato por abuso de poder”, explica o advogado Carlos Yuri.

O governador Wellington Dias, por meio da sua assessoria de imprensa, que informou que a ação foi “espontânea” e não foi patrocinada. “Há pessoas que gostam do trabalho do governador e que seguem ele nas redes sociais há um bom tempo. Em momentos como este, muitas vezes eles se unem para defender aquilo que acreditam. O que pode acontecer é de algumas pessoas nos pedir informações sobre ações do governo e nós repassamos”, afirmou.

portalodia.com

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