‘PEC 241 vai acertar em cheio os mais pobres’, afirma especialista imprimir publicado em: 17 / 10 / 2016

Aprovada na Câmara dos deputados e prioridade no governo de Temer, a proposta de emenda constitucional que cria um teto para os gastos públicos tem como principal objetivo congelar as despesas federais pelos próximos 20 anos. A PEC 241 restringe os gastos do Governo à inflação do ano anterior como forma de limitar o crescimento.

A PEC 241 é forma da equipe econômica do Governo tentar reequilibrar as contas públicas, uma vez que os gastos do Governo crescem mais do que o Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os serviços e bens produzidos no país.

Polêmica, a emenda constitucional deve afetar diretamente os investimentos na saúde e educação, já que as despesas com estas pastas são vinculadas à receita do Governo. Quanto mais se arrecada, mais aumentam os investimentos. Com o limite de gastos, as duas áreas devem, portanto, receber menos recursos do que precisam para atender e oferecer um serviço de qualidade à sociedade.

Além desses setores, a PEC 241 pode atingir ainda os gastos com programas sociais e congelar o valor do salário mínimo, este, vinculado atualmente aos benefícios da Previdência, ficaria proibido de ter o aumento real, ou seja, acima da inflação. Atuando nos próximos 20 anos, se aprovada, o aumento real do salário mínimo, referência para a maioria dos brasileiros, só ocorrerá se o limite de gastos do Governo não for ultrapassado.

A PEC 241 foi aprovada em primeira votação na Câmara, mas precisa passar por uma segunda apreciação antes de ser encaminhada ao Senado. Lá, o projeto também será avaliado em duas votações para, assim, começar a valer as novas regras de gastos públicos.

Se aprovada, a emenda constitucional começa a valer a partir de 2017, com exceção da saúde e educação, que só terão mudanças em suas regras de cálculo após 2018. O projeto prevê ainda possibilidade de mudança na correção das despesas a partir do 10º ano de vigência da lei.

“PEC vai acertar em cheio os mais pobres”, diz especialista em políticas públicas

Analisando as possíveis consequências que a aprovação da PEC 241 pode acarretar à população brasileira, o doutorando em políticas públicas, Fabricio Amaral, afirma que o maior problema deve ser o congelamento do salário mínimo, visto que milhares de brasileiros dependem desse dinheiro para sobreviverem.

Além disso, Fabrício Amaral, que também é Mestre em Administração, afirma que a redução de investimentos na saúde e na educação, por exemplo, só deve afetar a população mais pobre do país e que o resultado desta medida, no futuro, é preocupante.

“Se pararmos os investimentos nos próximos 20 anos, a gente está praticamente condenando uma nova geração, uma geração que vai ficar desqualificada. 20 anos é um tempo muito extenso. A PEC 241 vai acertar em cheio o cidadão mais pobre, quem mais precisa dos serviços públicos. A população mais pobre já sofre hoje e, se for aprovada, vai continuar sofrendo pelos próximos 20 anos ou mais”, lamentou.

Apontando pesquisas e estudos já feitos na área, Fabrício Amaral garante ainda que a aprovação da PEC “não é o caminho a ser seguido”. “Isso é só o começo. O governo já vem falando de reajustes na previdência e reforma trabalhista. Essas ações são ações clássicas de um governo neoliberal, de um governo que privilegia o pagamento de juros dos banqueiros em detrimento da população. Isso é um caso clássico”, finalizou o pesquisador.

Dois dos três senadores piauienses devem votar a favor da PEC

Os três senadores piauienses já decidiram seus votos caso o projeto de emenda constitucional, a PEC 241, seja encaminhada ao Senado. Apenas Regina Sousa (PT) afirmou que vota contra o projeto de lei. Ciro Nogueira (PP) e Elmano Férrer (PTB) devem votar a favor da aprovação da PEC do teto de gastos.

De acordo com o senador Ciro Nogueira, a retomada da economia depende da aprovação dessa medida. “Sou totalmente a favor. Não tem como você retomar a economia, a confiança no país, se você não tiver essas medidas aprovadas. O Partido Progressista fechou questão e votamos unidos na Câmara do deputados e vamos votar da mesma forma no Senado”, ressaltou o senador.

O Senador Elmano Férrer avalia positivamente a tentativa do Governo de interromper a elevação dos gastos públicos, considerando-os “insustentáveis”. Em nota, o senador não deixou claro de como será seu posicionamento durante a possível votação da PEC no Senado, mas classificou a medida como “urgente”.

“Essa é uma medida urgente, pois nossa situação econômica carece de medidas desse tipo. Hoje se gasta mais do que se arrecada. Vale ressaltar que essa proposta difere das anteriores, em outros momentos, por não onerar a população com aumento de impostos”, destacou.

Já a senadora Regina Sousa, contrária à questão, garantiu que a aprovação da PEC deve aguçar a crise. “Existe um crescimento de despesas que já é natural, que ninguém controla. Se tudo só pode subir pela inflação, é claro que só vai piorar a situação no país. Os programas vão ser reprimidos ou cortados, sempre do lado mais fraco”, explicou.

portalodia.com


PDF pagePrint page

PARTICIPE

PUBLICIDADE

REDE SOCIAl

PUBLICIDADE

    Physio II

últimas