Em meio a protestos, PEC que limita gastos é aprovada às pressas na CCJ imprimir publicado em: 21 / 12 / 2016

pecAtualizada às 14h30

O líder do governo na Alepi, deputado João de Deus (PT), informou que a PEC não foi retirada de pauta nas comissões, portanto, foi aprovada e está pronta para ir ao plenário. A votação só deve acontecer, segundo ele, após entendimento do governador com as categorias.

“A matéria está pronta para ser votada em plenário, já passou nas comissões técnicas. Ela foi votada abertamente hoje como manda o regimento da Casa. A reunião aconteceu em outra sala, já que fomos impedidos de realizar a votação na sala da CCJ. Agora vai depender do destravamento”, garantiu.

Entenda

Pelo segundo dia consecutivo, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Regime de Ajuste Fiscal do Estado foi retirada de pauta na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) por conta da manifestação e conflitos entre servidores contrários à medida. Nesta quarta-feira (21), após reunião com líderes de bancada e secretários de governo, o presidente da Casa, Themístocles Filho (PMDB) decidiu suspender a apreciação da proposta. Os deputados agora aguardam a volta do governador Wellington Dias (PT), que está em viagem pela Europa.

“Nós não vamos votar hoje, nem amanhã, nem sábado e nem domingo. Foi conversado com o governador, ele está voltando ao Piauí e quando voltar ele toma a posição: seja pra não botar mais em votação ou negociar com os movimentos sociais, que é o mais adequado. Nós hoje não votaremos nem a PEC, nem o orçamento. Vamos votar outras matérias. Essa história da PEC cabe ao governo do estado”, falou o deputado Cícero Magalhães (PT).

Durante a sessão os parlamentares se dividiram entre votar ou não a proposta enviada pelo governo do Estado. “Todos os servidores e policiais que participaram tem legitimidade, mas tem de ser uma manifestação pacífica e ordeira”, disse o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Severo Eulálio (PMDB).

Themístocles Filho defendeu punição aos militares que participaram da manifestação, mesmo na guarda da Assembleia Legislativa. O governador Wellington Dias volta de viagem na sexta-feira (23) e os parlamentares ainda precisam definir se o Orçamento será votado na próxima segunda (26) ou terça-feira (27).

 Durante toda a manhã, houve tumulto e os seguranças tiveram dificuldade em controlar os manifestantes. No empurra-empurra, portas foram quebradas. A tropa de choque da Polícia Militar teve que ser acionada e ficou por todo o corredor que dá acesso à sala da presidência.

No início da tarde, os deputados seguiram para o plenário sob escolta policial. Policiais isolaram a entrada  das galerias e a população não teve como acompanhar a sessão.

Críticas de sindicatos
A PEC que limita gastos públicos é alvo de muitas críticas dos servidores pelo aumento nas contribuições previdenciárias e também por afetar o orçamento do estado pelos próximos 10 anos.

 A mobilização unificou categorias civis e militares contra a proposta do governo que estipula um teto para os gastos do governo com revisão prevista no meio do período. A PEC vale tanto para o executivo, quanto para o legislativo, o judiciário, Ministério Público do Piauí (MP-PI) e Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). São individualizados os limites para as despesas primárias correntes, deduzidas dos gastos com inativos e pensionistas dos órgãos públicos estaduais.

Na terça-feira (20), os deputados chegaram a retirar a discussão da PEC da pauta após pressão de sindicalistas. Os manifestantes chamam a PEC de “pacote da maldade”. Durante a tarde, a governadora em exercício Margarete Coelho recebeu no Palácio de Karnak, deputados e representantes de classes de servidores, entre eles da Segurança e Educação, para discutir e tirar dúvidas sobre a proposta do Novo Regime Fiscal do Estado.

 Conforme o governo, a PEC que estabelece limites para os gastos públicos não é igual à proposta do Governo Federal e não prejudicará os servidores nem os investimentos no Piauí. Margarete falou que o governo do Piauí traz para a Constituição Estadual o que já e uma regra nacional: “estado nenhum pode gastar mais do que arrecada”.

Segundo o governo, não haverá congelamento de salários, mas os reajustes, concursos e contratações ficam atrelados a novos parâmetros e o reajuste anual será com base na receita.

tumultoPor outro lado, os servidores alegam que a proposta é um afronta às categorias e não poderia passar pela Assembleia Legislativa sem antes ter sido discutida com os sindicatos. “Nós estamos apostando na unidade das categorias para barrar essa PEC da maldade”, falou Odeni Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte-PI).
A principal crítica dos sindicatos é a respeito do aumento da contribuição previdenciária para os servidores.

“As categorias estão mobilizadas em conjunto porque todos nós somos contra essa PEC da maldade do governo estadual que está se juntando com o governo federal”, disse a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte-PI), Odeni Silva.

A principal crítica dos sindicatos é a respeito do aumento da contribuição previdenciária para os servidores.

Governo x oposição
O deputado estadual, Robert Rios (PDT), criticou a proposta, comparando-a à PEC 55 aprovada pelo Senado Federal que prevê um teto de gastos do governo federal. “O PT combateu tanto a PEC do Temer e mandou para esta Casa uma coisa tão perversa como essa. Os três poderes ficam proibidos de concursar. Só é permitido em caso de vacância”, falou o parlamentar. Outro problema da PEC, segundo o deputado estadual, é que ela limita o crescimento do estado.

Na defesa da PEC, o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual João de Deus (PT), ressaltou que tramita na Casa uma proposta que concede reajuste para compensar o aumento da contribuição previdenciária de servidores. “Há uma emenda que garante ao servidor o reajuste, vinculado ao crescimento da receita ou o cálculo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)”, explicou João de Deus.

Acompanhando a tramitação das medidas, o secretário de Governo, Merlong Solano, classificou a PEC como necessária para o estado. “O governador Wellington Dias quer evitar o pior para o Piauí e isso exige ajustes na despesa e na previdência. A tendência é a situação se agravar se a despesa continuar subindo sem controle como está subindo”, comentou Merlong Solano. De acordo com o secretário a PEC atrela as despesas ao crescimento da Receita Corrente Líquida do Estado. “Estamos todos no mesmo barco porque lá na frente há dificuldades”, falou.

Portaldaclube


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