publicado em: 19 / 03 / 2018
Tribunal de Justiça do Piauí (Foto: Gustavo Almeida/G1)
O julgamento do concurso para novos cartorários do Piauí foi suspenso novamente na tarde desta segunda-feira (19) no Tribunal de Justiça. Já se passaram cinco anos desde a realização do certame, mas até então não há uma definição sobre o concurso, que foi suspenso por uma liminar do TJ. Na época candidatos acionaram a Justiça questionando o edital e outros pontos.
O desembargador Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho pediu vistas dos autos do processo e com isso, o julgamento deverá retornar à pauta após duas sessões.
Para o advogado Fábio Veloso, que atua na defesa dos classificados no concurso julgamento do concurso, os desembargadores devem seguir o entendimento do CNJ que não houve violação. “É uma situação normal que acontece em casos de grande complexidade como esse. Para nós há uma possibilidade que é seguir o entendimento do CNJ sobre a matéria para convalidar todos os atos da comissão do concurso, homologar e encerrar o certame”, acredita o advogado.
O advogado Esdras Belleza defende um dos impetrantes do mandado de segurança. O candidato questiona a aferição dos pontos destacando que não estavam de acordo com a constituição.
Atos legais
Em dezembro do ano passado, a ministra Carmem Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional Justiça (CNJ), garantiu que todos os atos praticados pela comissão do concurso foram legítimos e legais.
A vereadora Graça Amorim, uma das parlamentares que levantou a bandeira do concurso nos cartórios, reitera que a convocação dos aprovados será um avanço porque vai ampliar o número de cartórios, descentralizando assim os serviços e atendendo os municípios do interior.
O 1º Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Piauí foi iniciado em 2013, teve 1.756 inscritos que disputaram 292 unidades extrajudicias do tribunal.
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