Piauí tem 6 empresas na ‘Lista Suja’ por trabalho escravo imprimir publicado em: 13 / 04 / 2018

escravoDados divulgados pelo Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), indicam que seis empresas do Piauí estão inclusas no Cadastro de Empregadores da chamada “Lista Suja”, que reúne as empresas flagradas explorando trabalho em condições análogas á escravidão.

Os dados são levantados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), e a última atualização do cadastro ocorreu no dia 10 de abril.

No Brasil, 166 empresas foram citadas e cerca de 2.200 trabalhadores foram resgatados das condições degradantes. Nas seis empresas do Piauí, 98 trabalhadores estavam submetidos a situações análogas à escravidão.

De acordo com o levantamento, todas as empresas piauienses incluídas na “Lista Suja” desenvolvem atividades na zona rural, sendo cinco na exploração da cera de carnaúba e uma na extração de pedra. Na produção de pó e cera foram resgatados 90 trabalhadores, e na extração de pedra, oito.

As fazendas que atuavam na ilegalidade estão localizadas nos municípios de Santa Cruz do Piauí, São Francisco do Piauí, Esperantina, Altos, Cajazeiras do Piauí e Barras.

O procurador do Trabalho Edno Moura ressalta que a lista é uma das principais ferramentas do combate ao trabalho escravo no Brasil, sendo elogiada em diversos países e reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU).

“Ela serve como gerenciador de risco para as empresas. Aquelas flagradas explorando trabalhadores têm dificuldade em firmar contratos e obter crédito junto a instituições financeiras públicas ou privadas”, afirma.

O procurador destaca, ainda, que outras empresas temem se associar àquelas que reconhecidamente exploraram trabalhadores como escravos. “Nossa expectativa é que, a partir de agora, tenhamos atualizações a cada seis meses. Queremos reduzir as dificuldades da União para continuar publicando e atualizando a lista”, afirma.

Apenas no final de 201 o Cadastro de Empregadores passou a ter essa periodicidade, graças a uma decisão judicial.

Edno Moura aponta que a extração da palha da carnaúba é uma das atividades onde a exploração do trabalho escravo predomina. Por conta disso, ela é foco das ações do MPT no Piauí, por meio do projeto “Palha Acolhedora”, destinado a combater as condições degradantes de trabalho em toda a cadeia produtiva da palha, desde a extração até o beneficiamento.

“Não basta atacar somente quem explora o trabalho análogo ao escravo na extração da palha, mas também aqueles que a industrializam e exportam”, declara o procurador do Trabalho.

Veja aqui a lista completa de empresas na Lista Suja.

Obrigatoriedade da atualização

Entre dezembro de 2014 e março de 2017, o Governo Federal deixou de atualizar a lista com os nomes dos empregadores envolvidos com exploração do trabalho escravo. A legalidade da lista foi questionada por empregadores no Supremo Tribunal Federal (STF), e ela foi suspensa pelo ministro Ricardo Lewandowski.

À época, a União publicou nova portaria interministerial com critérios reformulados para inclusão e saída dos empregadores do cadastro, a fim de manter a divulgação da lista. Após essa medida, a ministra Cármen Lúcia, relatora da liminar em 2015, autorizou a publicação da lista pela União. Apesar disso, o MTE permaneceu sem publicar o documento.

Diante dessa omissão, em dezembro de 2016, o Ministério Público do Trabalho ajuizou ação com pedido de liminar para que a União voltasse a publicar a lista e o pedido foi aceito pelo juiz do Trabalho Rubens Curado Silveira, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília.

Entretanto, apenas em 27 de outubro de 2017 e após a decisão final do processo, a lista foi atualizada e publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A partir de então, a União passou a ser obrigada a dar publicidade ao cadastro atualizado semestralmente, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

portalodia.com

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