Piauí tem verba de R$1,9 milhão para ações de vigilância em saúde imprimir publicado em: 01 / 08 / 2016

O Ministério da Saúde liberou cerca de R$ 1,9 milhão como investimento em ações de vigilância em saúde e pagamento de profissionais da área no Piauí. A verba é um repasse do Fundo Nacional de Saúde diretamente aos Fundos municipais ou estaduais.

O valor será dividido nas três áreas da seguinte forma: R$ 1,4 milhão para o piso fixo; R$ 493,2 mil para assistência financeira da União e R$ 25,9 mil referente ao incentivo financeiro, para investimento em políticas referentes à atuação dos 512 Agentes de Combate às Endemias do estado.

Tanto a verba para assistência financeira quanto o incentivo financeiro são recursos para o cumprimento do piso salarial nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), de acordo com o monitoramento do mês de maio do Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES). Todos esses recursos referem-se à competência financeira de junho deste ano.

Para todo o país foram liberados R$ 114 milhões. Todas as Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde recebem o Piso Fixo. Porém, para receber os repasses para fins de pagamento do piso salarial, o município precisa cadastrar os seus agentes no Cadastro Nacional e cumprir as exigências legais, propostas pelo Ministério da Saúde.

A Assistência Financeira Complementar, repassada pelo Ministério da Saúde aos estados, Distrito Federal e municípios, acontece mediante os requisitos estabelecidos em lei e é proporcional ao número máximo de profissionais, passível de contratação com o auxílio desse recurso. Todos devem estar em atividade no SUS, com carga horária de 40 horas, vínculo direto e devidamente inserido no Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).


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