Pichador vai pagar R$ 500 de multa por sujeira em Teresina imprimir publicado em: 09 / 09 / 2017

Sujar a propriedade alheia vai custar caro em Teresina. Pelo menos R$ 500 por pichação. O prefeito Firmino Filho sancionou na quarta-feira (6), a lei que institui a Política Municipal Antipichação. A iniciativa da lei foi dos vereadores Teresa Brito (PV), Edson Melo (PSDB), Venâncio Cardoso (PP) e Gustavo Gayoso (PTC).

pinchador

A Lei nº 5.070, de 6 de setembro de 2017, considera pichação “o ato de riscar, desenhar, escrever, borrar ou por outro meio conspurcar edificações públicas ou particulares ou suas respectivas fachadas, equipamentos públicos, monumentos ou coisas tombadas e elementos do mobiliário urbano”.

A lei exclui os grafites, arte urbana realizada com a autorização do dono do imóvel com a finalidade de valorizar o patrimônio, seja público ou privado mediante manifestação artística. No caso de bem público, a autorização deve ser dada pelo órgão ou entidade competente, observando o código de postura municipal e das normas editadas pelos órgãos governamentais responsáveis pela preservação e conservação do patrimônio histórico e artístico.

Além de estabelecer as regras e as sanções para quem a descumpre, a lei prevê a realização de campanhas culturais e educativas; define áreas urbanas para a prática do grafite; incentiva a arte e a cultura.

Outros objetivos da lei são desenvolver estratégias de combater à pichação; estabelecer parcerias com a iniciativa privada para recuperar bens móveis e imóveis tombados, que foram objeto de pichação; criar ferramentas de acolhimento a denúncias do ato de pichação; e firmar convênios com qualquer associação, organização ou entidade representativa da sociedade civil, legalmente constituída.

A lei tem por objetivos preservar o patrimônio público e privado, fomentar a arte do grafiteiro, definindo as áreas permitidas, diminuir a poluição visual provocada por pichações, promover a qualidade visual do ambiente urbano, bem como conscientizar os cidadãos dos malefícios que a pichação traz ao ambiente urbano, segundo o prefeito Firmino Filho.


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