Plenário aprova nomes para o Conselho Estadual de Educação imprimir publicado em: 22 / 11 / 2016

AlepiEm votação secreta, a Assembleia Legislativa aprovou durante a sessão ordinária nesta terça-feira (22), os nomes dos cinco conselheiros titulares do Conselho Estadual de Educação do Piauí.Foram eleitos Danilo César Morais da Silva Cruz; Viviane Fernandes Farias; Francisco Soares Santos Filho; Maria Margareth R. dos Santos; Acácio Salvador Veras e Silva.

Aprovada redação final do Projeto de Lei nº 113/16, de autoria do deputado João Mádison (PMDB). A proposta institui medidas de proteção e combate aos maus tratos com os animais durante o evento. A Lei também estabelece as normas para a realização dos eventos; do bem-estar animal e a obrigatoriedade, durante todo o evento de equipe médica veterinária. O autor da matéria defende que a vaquejada é tradição cultural nordestina, gerando mais de 5 mil empregos diretos e 30 mil empregos indiretos.

O plenário também aprovou Projeto de Lei nº 103/16 de iniciativa do deputado Rubem Martins (PSB) que restabelece a obrigatoriedade de disponibilizar o ECA – Estatuto da criança e do Adolescente e o Estatuto da Pessoa Idosa nos estabelecimentos de grande circulação de pessoas para consulta pelos interessados.

Projeto de lei Complementar do Ministério Público do Piauí (MP) que visa a desativação de Promotoria de Justiça e sua agregação a outro órgão e Projeto de Lei que rege sobre Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Ministério Público foram aprovados durante a sessão. Por fim, a Assembleia aprovou Projeto de lei do Poder Judiciário que dispõe sobre Plano de Carreiras e Remuneração dos servidores do referido órgão.


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