Prefeito de Monsenhor Gil tem registro de candidatura indeferido imprimir publicado em: 13 / 09 / 2016

professor pilaEm sentença prolatada no ultimo dia 11, o Juiz Eleitoral da cidade de Monsenhor Gil,  Carlos Alberto Bezerra Chagas, indeferiu o Registro de Candidatura (RRC) do candidato a reeleição pelo PSB, Professor Pila.

Veja trecho da decisão:

“…Analisando individualmente os requerimentos, entendo que o RRC de Francisco Pessoa da Silva DEVE SER INDEFERIDO, vez que o mesmo, APESAR DE DEVIDAMENTE NOTIFICADO, NÃO APRESENTOU CERTIDÃO CRIMINAL DA JUSTIÇA FEDERAL DE 2° GRAU, consoante despacho de fl. 32, imprescindível para demonstrar a presença das condições de elegibilidade e inexistência de causas de inexigibilidade. Com efeito, o Pretenso Candidato DEIXOU DE CUMPRIR A CONDIÇÃO DE REGISTRABILIDADE PREVISTA NOS ARTS. 11, §1°, VII, da Lei n. 9.504/97 e 27, II, a, da Resolução – TSE n. 23.455/2015, impossibilitando este de Juízo de analisar se o mesmo reúne todas as condições de elegibilidade e se não encontra configurada qualquer causa de inexigibilidade para concorrer ao cargo de prefeito…”

“…1. INDEFIRO o Requerimento de Registro de Candidatura de FRANCISCO PESSOA DA SILVA apresentado pela Coligação Mais Conquistas Com A Força Do Povo, para o cargo de prefeito de Monsenhor Gil – PI, nas eleições de 2016…”

“…Por conseguinte, INDEFIRO A COMPOSIÇÃO DA CHAPA MAJORITÁRIA PELA COLIGAÇÃO MAIS CONQUISTAS COM A FORÇA DO POVO, declarando-a INAPTA PARA PARTICIPAR DAS ELEIÇÕES DE 2016. Expedientes necessários. Monsenhor Gil – PI, 11 de setembro de 2016..”.

CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS

JUIZ DA 58ª ZONA ELEITORAL DO PIAUÍ

decisao


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