Prefeito eleito Ariano Messias está condenado a 6 anos de cadeia imprimir publicado em: 14 / 12 / 2016

Federal

Sede da Justiça Federal

O prefeito eleito de Cristalândia, Ariano Messias Nogueira Paranaguá (PP), está condenado a 6 anos e 7 meses de detenção pela Justiça Federal por ter deixado de prestar contas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e por ter realizado procedimento licitatório por meio de dispensa simulada.

Os recursos são referentes aos programas PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola, BRALF – Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos e Fundeb. A sentença condenatória foi dada em 04 de maio de 2015, pelo juiz Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal, tendo sido interposta apelação, ainda pendente de julgamento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Caso a sentença seja confirmada o prefeito perderá o mandato.

Entenda o caso

Segundo o MPF, no PDDE, exercício de 2007, não houve envio do demonstrativo sintético anual da execução físico-financeira, bem como ausente o demonstrativo da execução da receita, despesa e pagamentos efetuados na execução do programa, no valor de R$ 40.089,90 (quarenta mil e oitenta e nove Reais e noventa centavos). Em relação ao Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos – BRALF 2008, não foi realizada a prestação de contas do valor de R$ 28.700,00 (vinte e oito mil e setecentos Reais)

No Fundeb, exercício de 2007, houve fracionamento de despesas, cujo somatório anual ultrapassou o limite de dispensa de licitação, no valor de R$ 41.176,33 (quarenta e um mil e cento e setenta e seis Reais e trinta e três centavos), desrespeitando, assim, os artigos 2º e 23, da Lei nº 8.666/93.

Já no exercício de 2008, estão ausentes peças exigidas para prestação de contas e, novamente, despesas fracionadas, com somatório anual ultrapassando o limite de dispensa de licitação, qual seja R$ 60.815,32 (sessenta mil e oitocentos e quinze Reais e trinta e dois centavos), desrespeitando, mais uma vez a lei geral de licitações.

Outro lado

Procurado nesta quarta-feira (14), o prefeito Ariano Messias afirmou que iria entrar em contato com a sua assessoria jurídica sobre o assunto. “Não posso me posicionar sobre isso no momento, preciso falar primeiro com o meu advogado sobre esse assunto”, disse.


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