Prefeitura de Teresina diz que não vai demitir servidores comissionados imprimir publicado em: 01 / 08 / 2014

O procurador Geral do Município, Claudio Filho, garante que a prefeitura não irá cumprir a decisão judicial que determina a demissão de cerca de 373 servidores comissionados contratados desde janeiro de 2013. A determinação é do juiz Aderson Antônio Brito Nogueira que foi mantida por liminar proferida pelo desembargador Fernando Mendes.

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Desembargadora Eulália Pinheiro teria concedido liminar a favor da prefeitura

De acordo com o procurador, a determinação não teria efeito porque a prefeitura conseguiu liminar, no dia 22 de maio de 2014, da presidência do Tribunal de Justiça do Piauí, por meio da desembargadora Eulália Pinheiro, então presidente do órgão.

A decisão do desembargador Fernando Mendes é de 1 de julho. Como é de data posterior a da desembargadora Eulália Pinheiro, não teria efeito. “A decisão da desembargadora Eulália Pinheiro sustou a decisão do juiz Aderson Nogueira até que ocorra o julgamento do mérito. A decisão não altera nada. Prevalece a liminar concedida pelo presidente do tribunal”, explicou o procurador.

O assessor jurídico da Fundação Municipal de Saúde, Técio Silva, explica que a decisão do desembargador Fernando Mendes não teria efeito porque seria apenas a análise do pedido de liminar que já se encontrava suspensa. Com isso, a prefeitura entende que os comissionados serão mantidos no cargo mesmo encontrando-se em situação ilegal.

O promotor Fernando Santos disse desconhecer a liminar que suspenderia as demissões e afirmou que a prefeitura terá que cumprir a decisão de forma imediata. “Nos autos do processo não consta nada sobre isso. Então eu não posso me pronunciar. Mas pela decisão do desembargador Fernando Mendes a prefeitura é obrigada a demitir. O município pode recorrer da decisão, mas acho difícil sair uma decisão contrária”, explicou.

Os servidores contratados de foram nomeados por meio das Leis Municipais nº 4.359/2013 e nº 4.360/2013. Segundo Fernando Mendes, os cargos comissionados foram criados de forma irregular, uma vez que a Prefeitura não especificou as atribuições de cada um. Além disso, entre os cargos criados, há servidores que exercem funções puramente técnicas de natureza profissional, o que descaracteriza a natureza dos cargos em comissão, que são funções de direção, chefia superior e assessoramento.

portalodia.com

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