Prefeitura sanciona lei que apoia micro e pequenas empresas imprimir publicado em: 21 / 01 / 2016

O prefeito de Teresina, Firmino Filho (PSDB), sanciona nesta quinta-feira (21) a Lei Municipal nº 4.853, que dispõe sobre tratamento diferenciado, simplificado e favorecido aos microempreendedores Individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

Prefeito de Firmino Filho“A assinatura dessa lei é um marco para as micro e pequenas empresas e MEI estabelecidos em Teresina. Esse instrumento dispõe sobre vários aspectos que facilitarão a atuação de empresários e empreendedores na capital. O Sebrae como instituição de apoio aos pequenos negócios reconhece o empenho do poder público municipal para fazer valer a Lei Geral”, afirma o diretor superintendente do Sebrae no Piauí, Mário Lacerda.

O objetivo dessa legislação é promover o empreendedorismo e contribuir para o desenvolvimento econômico e social da capital piauiense. A lei prevê participação dos pequenos negócios nas licitações públicas, incentivo ao surgimento e formalização de empresas, estímulo ao crédito a capitalização, entre outras providências.

A legislação institui ainda a data de 05 de outubro como o Dia Municipal da Micro e Pequena Empresa, num reconhecimento a esses empreendimentos que tanto contribuem para o avanço da economia no município.

Na oportunidade, também acontecerá a solenidade de premiação da etapa estadual do Prêmio de Competitividade para Micro e Pequenas Empresas, MPE Brasil, que consiste num reconhecimento concedido anualmente às empresas que adotaram conceitos e práticas de gestão, promovendo o aumento da qualidade, produtividade e competitividade nos seus segmentos de atuação.

Neste ano, 668 empresas piauienses se inscreveram no MPE Brasil, representando os mais variados segmentos empresariais, com destaque para o setor de comércio, que liderou o ranking de inscritos com 350 empresas participantes.

A etapa estadual inclui desde inscrição até diagnóstico de auto-avaliação, pré-seleção pela comissão técnica, verificação da autenticidade dos dados informados, apresentação da documentação exigida conforme regulamento, visita técnica dos avaliadores e, por fim, a análise realizada pela banca de juízes estaduais.

“Os avaliadores visitaram empresas em Teresina, Parnaíba e Piripiri para constatar se os relatos apresentados coincidiam com a realidade dos empreendimentos”, destaca a gestora do Prêmio MPE Brasil no Piauí, Rosângela Pires.

A avaliação dos empreendimentos foi feita mediante um questionário baseado no Modelo de Excelência de Gestão, MEG, desenvolvido pela Fundação Nacional da Qualidade, FNQ.

Os vencedores da etapa estadual representarão o Piauí na cerimônia de premiação nacional, que acontecerá em abril, em Brasília.

O MPE Brasil é promovido pelo Sebrae em parceria com o Movimento Brasil Competitivo, MBC; e Gerdau, com apoio da FNQ.


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