Prefeitura vai recorrer de suspensão do aumento da passagem imprimir publicado em: 22 / 01 / 2016

Prefeitura de Teresina diz que aumento da passagem de ônibus é pelo bem do teresinense

Prefeitura de Teresina diz que aumento da passagem de ônibus é para bem do teresinense

A Prefeitura de Teresina informou que ainda não foi notificada sobre a decisão do juiz da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, Rodrigo Alaggio Ribeiro, sobre a suspensão do reajuste da tarifa de transportes coletivos urbanos, divulgada nessa quinta-feira (21).   O juiz acatou pedido liminar cautelar apresentado pelo Ministério Público.  A tarifa de ônibus em Teresina (PI) foi reajustada de R$ 2,50 para R$ 2,75, no dia 6 de janeiro.

Em nota, a Prefeitura de Teresina destacou que, após notificação, irá “tomar as providências necessárias no sentido de recorrer da decisão ao foro competente na tentativa de assegurar o bem maior da coletividade teresinense por entender que a decisão vai de encontro aos interesses da gestão pública e que questões formais não deveriam se sobrepor aos interesses da cidade”.

De acordo com a decisão do juiz, a medida deve valer pelo menos até o dia 4 de fevereiro, para quando foi marcada audiência de conciliação entre Prefeitura de Teresina, Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Teresina (Setut), e o Ministério Público, autor da ação.

Rodrigo Alaggio  explicou que o motivo da suspensão ocorreu diante de uma  discordância entre Setut e Superintendência de Transportes e Trânsito (Strans) com relação aos valores que devem ser depositados no Fundo Municipal de Transportes (FUNTRAN). “Existe uma ação envolvendo o sindicato das empresas de transporte e a Strans. Nessa ação, se discute o contrato que une esses dois órgãos que define valores da passagem, licitação, as linhas e horários que serão oferecidos à população, e define também a quantidade de passageiros e o repasse de todas as arrecadações de catraca, propaganda e venda do cartão”, disse o juiz.

Dentre os argumentos aceitos, o juiz destacou o “perigo pela demora processual, pela possibilidade de se impor à população a elevação da tarifa sem o amparo legal.” Aponta ainda que “as partes envolvidas na efetivação do sistema de transporte coletivo urbano do Município de Teresina não conseguem dar cumprimento à legislação e normas pertinentes.”

Rodrigo Alaggio comenta que “dentro desse contexto, a Strans e o Setut há um ano não consegue fazer um acerto de contas do que é efetivamente transportado e do que é efetivamente recebido. Por isso, o promotor Fernando Santos entrou com ação para ambas as partes levaram a um acerto”.

Cidadeverde.com


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