Presidente do STF se declara suspeita para julgar subconcessão imprimir publicado em: 01 / 02 / 2018

carmenA ministra Carmen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, se declarou suspeita de atuar no processo que julga a legalidade da subconcessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Teresina. Com a decisão, a ministra despachou o processo para o gabinete do vice-presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

De acordo com a informação disponível no acompanhamento processual do site do STF, a ministra alegou “motivo de foro íntimo. “(…) declino suspeição para atuar no presente processo (…)”, diz o despacho da presidente do STF.

No mês de janeiro, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou parecer favorável a continuidade do contrato de subconcessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Teresina celebrado entre o governo do Estado e a Aegea Saneamento, até que o mérito seja julgado.

Raquel Dodge argumenta que os serviços objetos do contrato são essenciais para a população de Teresina, que não pode ser prejudicada. A manifestação da procuradora integra o caso que trata sobre pedido de suspensão formulado pelo Tribunal de Contas do Estado ao Supremo Tribunal Federal. O pedido é consequência de decisão limitar do Tribunal de Justiça, que não reconhecia o poder da corte de contas em julgar a legalidade do processo licitatório.

Ainda no parecer, a chefe da Procuradoria-Geral da República argumenta que o STF acerta ao autorizar o TCE a continuar julgando a legalidade do processo licitatório e proibir a suspensão do contrato.

Com a subconcessão dos serviços, o governo estadual planeja que o setor privado invista R$ 1,7 bilhão para universalizar o abastecimento de água e alcançar 80% da cobertura do sistema de esgotamento sanitário na capital, ao longo de 30 anos.

portalodia.com

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