Procurador abre investigação contra delegado da Polícia Federal no PI imprimir publicado em: 07 / 08 / 2016

Kelston Lages

Procurador Regional Eleitoral do Piauí, Kelston Lages

A Procuradoria da República no Piauí instaurou procedimento preparatório para solicitar providências à Superintendência de Polícia Federal no Piauí, referente à pedidos de investigação postos pelo Ministério Público Federal que foram negados pelo delegado Alex Raniery. Após nota divulgada pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, acusando o procurador Kelston Lages de tentar intimidar o delegado, o procurador informou que não é competência da autoridade policial decidir pelo arquivamento de inquéritos.

O esclarecimento, através de nota, descreve que “o Procurador da República representante requisitou a instauração de inquérito e diligências por duas vezes, contudo, o Delegado Alex Raniery de Freitas Santos, mesmo após o despacho do procurador insistindo na investigação nos termos e pelos fundamentos anteriormente manifestados na requisição, se recusou a cumprir alegando que não configurava crime, ou seja, fazendo verdadeiro juízo de valor e mérito do caso concreto sem proceder as diligências requisitadas”.

Delegado Alex Raniery

Delegado Alex Raniery

De acordo com o procurador, a atitude do delegado não tem amparo legal, pois “o art. 13, inciso II do Código de Processo Penal dispõe que incumbe a autoridade policial realizar as diligências requisitadas pelo juiz ou pelo Ministério Público”. A nota também ressalta que em caso de divergências nos entendimentos sobre as investigações, deve prevalecer a opinião da autoridade ministerial, no caso, o procurador.

Kelston Pinheiro Lages, que é coordenador do Grupo do Controle Externo da Atividade Policial, afirmou que sempre teve boa relação com a Polícia Federal no Piauí e que a atitude do delegado Alex Raniery de Freitas Santos foi um caso isolado. O desacordo foi solucionado pelo Poder Judiciário, que decidiu pela continuação da investigação.


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