Projeto cria Empresa Piauiense de Serviços Hospitalares e prevê concurso imprimir publicado em: 19 / 10 / 2016

O governador Wellington Dias (PT) enviou à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que trata sobre a criação da Empresa Piauiense de Serviços Hospitalares. A EPISERH segue modelo parecido com o da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), que administra os Hospitais Universitários em nível federal.

O projeto de número 52/2016 foi lido ontem (18) na sessão plenária e torna obrigatória a realização de concurso público após a efetiva implementação da entidade. Os servidores estarão submetidos à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Na fase de implantação da EPISERH, entretanto, poderão ser contratados servidores por tempo determinado, através de processo seletivo simplificado. O prazo dos contratos temporários é de dois anos e pode ser prorrogado, desde que a soma dos dois períodos não ultrapasse cinco anos.

Os servidores da EPISERH também poderão ser cedidos de outros órgãos do Governo do Estado – desde que ocupem cargo efetivo – para prestação de serviços administrativos ou de assistência à saúde.

Na apresentação do Projeto de Lei, o governador afirma que a entidade ficará ligada à Secretaria Estadual de Saúde e será responsável pela prestação de serviços hospitalares e ambulatoriais gratuitos para a população.

De acordo com o Projeto, compete à EPISERH administrar serviços hospitalares, prestar serviços de apoio ao processo de gestão dos hospitais estaduais e desenvolver pesquisas no Piauí. Tais atividades estarão inseridas integral e exclusivamente no âmbito do SUS.

As proposições do Projeto de Leis agora serão apreciadas pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Piauí.


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