Projeto de lei que terceiriza a saúde em Teresina cria polêmica imprimir publicado em: 19 / 08 / 2014

O projeto de lei que autoriza uma organização social a gerir a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do bairro Renascença, zona Sudeste, de autoria da Prefeitura de Teresina, está gerando polêmica e protestos. O projeto foi votado e aprovado ontem em primeira votação na Câmara Municipal de Teresina, em meio a protesto de servidores municipais da saúde e profissionais de odontologia e outras categorias, que temem a privatização do processo de contratação dos servidores da UPA. A Prefeitura diz que o projeto não altera a convocação de concursados.

A capital contará com três unidades que serão inauguradas. Segundo o projeto da Prefeitura, a administração e a contratação dos profissionais serão feitas por meio de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). O projeto de lei foi aprovado em primeira votação pela Câmara Municipal, mas não existe data marcada para a segunda votação. Segundo informação do Legislativo Municipal, a segunda votação não está marcada. O presidente da Casa, vereador Rodrigo Martins (PSB), pediu informações mais detalhadas à Fundação Hospitalar de Teresina para marcar a segunda votação.

Segundo o vice-presidente dos Sindicato dos Enfermeiros de do Estado do Piauí, Eric Riccelly, a intenção do município é fazer com que as unidades sejam administradas pela Oscip, e isso, segundo ele, viola a lei no que diz respeito aos concursos públicos. A gestão e a execução dos serviços da UPA do Renascença serão de responsabilidade da Associação Reabilitar, que administra o Centro Integrado de Reabilitação (CEIR).

Com informações do Jornal Diário do Povo

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