Promotor acusado de usar documento falso será julgado pelo TJ-PI imprimir publicado em: 23 / 08 / 2016

Promotor José Sérvio de Deus Barros

Promotor José Sérvio de Deus Barros

O pleno do Tribunal de Justiça do Piauí, vai julgar, na próxima quinta-feira, dia 25, o Procedimento Investigatório do Ministério Público que apurou a eventual responsabilidade criminal do promotor de Justiça José Sérvio de Deus Barros.

O procedimento teve origem a partir do processo administrativo n° 01/2014, instaurado por determinação da Corregedoria-Geral do Ministério Público, com objetivo de apurar a suposta prática do crime de uso de documento falso, tipificado no art.304, do Código Penal. O promotor supostamente teria utilizado de declaração de regularidade processual inverídica, no caso, documento que atestava “estar em dia” com as intervenções do MP, com o qual instruiu pedido de remoção, por merecimento, para a 2ª Promotoria de Justiça de Esperantina, em 17 de dezembro de 2012. Após a remoção, constatou-se que havia na promotoria de Guadalupe, um acumulo de 116 processos sem a devida manifestação ministerial.

O parecer do Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Alves de Moura, é pelo arquivamento “tendo em vista o não reconhecimento de indicativos mínimos de conduta penalmente tipificada como dolosa por parte do investigado”.

O relator do procedimento é o desembargador Fernando Carvalho Mendes.


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