Relator da reforma política busca acordo para votação da proposta imprimir publicado em: 27 / 08 / 2017

Vicente Candido

Vicente Cândido

O relator da reforma política (PEC 77/03), deputado Vicente Cândido (PT-SP), busca acordo para votar a proposta em Plenário na semana que vem. Ele e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, assumiram o compromisso de intensificar as negociações durante este fim de semana para fechar o acordo em reunião a ser realizada na manhã de terça-feira (29).

Cândido avalia que ficou mais fácil negociar com os deputados defensores do chamado “distritão”, que é o voto majoritário para deputados e vereadores, já que eles não conseguiram chegar ao número suficiente de apoios na votação do requerimento de preferência para esse assunto, que recebeu apenas 249 votos.

Por ser uma proposta de emenda à Constituição, a matéria precisa ser aprovada por 308 deputados em dois turnos de votação. Cândido está otimista e avalia que a proposta pode ter a votação concluída até o fim do mês.

“Nós estamos trabalhando intensamente neste final de semana para produzir um acordo para o modelo de votação, superando a transição em 2018, e para a instituição do fundo público que seja mais condizente com o momento econômico que estamos vivendo. E também instituir de forma permanente o sistema distrital misto, que é o modelo alemão, o que seria bastante significativo. Eu acho que, com um pouco mais de paciência e perseverança, nós vamos ter um resultado positivo na reforma política”, disse Cândido.

Sistema eleitoral

Em seu parecer que está sendo analisado pelo Plenário, o deputado Vicente Cândido propôs o sistema distrital misto para a eleição do Legislativo a partir de 2022. Nesse modelo, o eleitor vota duas vezes, escolhendo um candidato em seu distrito pelo voto majoritário e escolhendo um partido pelo voto em lista fechada. Metade das cadeiras das câmaras e assembleias seria eleita pelo primeiro modelo, metade pelo segundo.

Para as eleições de 2018 e 2020, a Justiça Eleitoral declarou que não teria tempo de implantar o sistema misto. A transição poderia ser feita pelo “distritão” ou pelo sistema proporcional, usado atualmente.

Vice-líder do governo, o deputado Beto Mansur (PRB-SP) prevê a manutenção do sistema atual para 2018. “Na minha opinião, acho que permanece o sistema atual, que é o sistema proporcional. Vai se votar sim e há um certo consenso sobre cláusula de eficiência [PEC 282/16], possivelmente 1,5% já para 2018, e também a proibição de coligações. O sistema para a próxima eleição, pelo que estou sentindo no Plenário, vai continuar como proporcional, como existe hoje”, disse Mansur.

Financiamento público

O deputado Beto Mansur prevê, entretanto, a rejeição do financiamento público de campanhas. Inicialmente, o parecer de Vicente Cândido estabelecia um percentual fixo do orçamento (0,5% da receita corrente líquida) para o fundo, o que poderia representar cerca de R$ 3,6 bilhões no ano que vem.

A repercussão negativa em torno da medida levou o Plenário a retirar o percentual do texto, mas a criação do fundo ainda precisa ser votada.

O presidente da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), espera um acordo em torno da proposta. “Eu espero que dê para passar, porque senão vai ficar difícil fazer eleição. A democracia tem custo e o custo é justamente o financiamento. Se não pode financiamento de empresa, se não pode financiamento do próprio candidato, só com teto, você tem o financiamento público. Se não puder financiamento nenhum, não teremos eleição e será o fim da democracia e, aí sim, será pior para todos”, disse.

Regulamentação da reforma

Além da votação pelo Plenário das mudanças constitucionais da reforma política, a comissão especial que analisa a regulamentação da reforma tem reunião marcada para terça-feira, às 14 horas, para votar o texto do relator Vicente Cândido.

Entre outros pontos, a proposta regulamenta a distribuição do fundo público para financiamento de campanhas entre os partidos e o “distritão”, estabelece tetos de gastos para as campanhas em cada cargo e cria incentivos para participação feminina na política. Mas isso tudo depende de as propostas de mudanças na Constituição serem aprovadas antes.


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