Saiba como votaram os senadores piauienses na PEC do Teto imprimir publicado em: 13 / 12 / 2016

Aprovada em segundo turno pelo Senado Federal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos nos próximos 20 anos, obteve 53 votos a favor e 16 contra, nesta terça-feira (13/12).

senadoresDos votos a favor, dois são dos senadores piauienses Elmano Ferrer (PTB) e Ciro Nogueira (PP). A oposição do Estado no Senado, representada pela senadora Regina Sousa (PT), permaneceu contra.

Para o texto ser aprovado, eram necessários 49 votos dos 81 senadores. A sua promulgação está prevista para a próxima quinta-feira (15/12), às 9h, no Congresso Nacional.

O objetivo do governo através do teto para gastos, é de equilibrar as contas públicas por meio de um rígido mecanismo de controle de gastos, o novo regime fiscal.

ENTENDA A PEC

A PEC, a iniciativa para modificar a Constituição proposta pelo Governo, tem como objetivo frear a trajetória de crescimento dos gastos públicos e tenta equilibrar as contas públicas.

A ideia é fixar por até 20 anos, podendo ser revisado depois dos primeiros dez anos, um limite para as despesas: será o gasto realizado no ano anterior corrigido pela inflação (na prática, em termos reais – na comparação do que o dinheiro é capaz de comprar em dado momento – fica praticamente congelado).

Se entrar em vigor em 2017, portanto, o Orçamento disponível para gastos será o mesmo de 2016, acrescido da inflação daquele ano. A medida irá valer para os três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário. Pela proposta atual, os limites em saúde e educação só começarão a valer em 2018.


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