Salário de R$ 945 para ano que vem preocupa gestores no Piauí imprimir publicado em: 06 / 09 / 2016

A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) entregue pelo executivo ao Congresso prevê o salário mínimo em R$ 945,80 a partir de janeiro do ano que vem. Na prática, o reajuste é de 7,47% e apenas recompõe a inflação, sem agregar ganho real ao valor. Mas para o presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Arinaldo Leal, a informação já preocupa municipalistas porque vai repercutir diretamente na quantidade de despesas das prefeituras, tendo em vista que as receitas não devem acompanhar o aumento.

“O salário mínimo normalmente é a base em todos os municípios do Piauí. Serve como parâmetro principalmente nas pequenas cidades. Não somos contra o aumento, ele até ajuda na economia local, mas as prefeituras não recebem um aumento de receita proporcional e por isso, tende a dificultar ainda mais o fechamento da folha salarial, que já é complicada na maioria das cidades”, diz Arinaldo Leal (PSB), prefeito de Vila Nova do Piauí.

O presidente da APPM citou ainda que o aumento do mínimo, normalmente também causa reajuste nos pisos salariais de categorias como a de professores, agentes de saúde e endemias, entre outras. “Tudo gera impacto e os municípios já estão com dificuldades. O problema é que o cenário não ajuda. Mas estamos orientando os gestores a imprimir um ritmo para concluir a gestão dentro da legalidade na aplicação dos recursos”, citou o presidente.

O valor enviado pelo Governo ao Congresso pode mudar, já que a regra de reajuste do salário mínimo é definida por uma lei (13.152/15) e leva em conta a variação do INPC em 2016 – ainda não definida, acrescida da variação do PIB em 2015 (-3,8%).

Estado estuda impacto para não descumprir LRF

O secretário de Administração, Franzé Silva, informou que solicitou à Agência de Tecnologia da Informação os cálculos para que se chegue ao valor do impacto do aumento proposto para o salário mínimo nos gastos do Governo do Estado com folha de pagamento de servidores. Por outro lado, ele comentou que o aumento nominal é positivo porque injeta recursos na economia local, contribuindo para o aumento de dinheiro circulando junto a iniciativa privada.

“Na economia como um todo, ele é positivo porque gera movimentação de recursos e beneficia a iniciativa privada. No Estado, a ATI, que cuida dessa parte da folha, já está calculando o possível impacto nas contas do Estado”, disse Franzé Silva. Desde 2015, o Governo do Estado vem executando ações para detectar irregularidades em gasto com pessoal e reduz o valor da folha de pagamento.

A preocupação do Governo em relação aos gastos com pessoal, é porque no primeiro quadrimestre deste ano, ele ultrapassou o limite prudencial de 46,55% da receita corrente liquida com pessoal. Agora, o estado tem até o final do ano para sair desse patamar e voltar ao limite de alerta. Em caso de ultrapassar o limite máximo de 49%, o Piauí ficaria impedido de receber recursos federais de convênios, fazer operações de credito e captar recursos para investimentos.


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