Secretaria de Justiça do PI apresenta modelo de saúde prisional em SE imprimir publicado em: 26 / 04 / 2016

uapUma comitiva da Secretaria de Justiça do Piauí vai apresentar aos servidores do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Sergipe o modelo de saúde prisional que vem sendo desenvolvido no Estado, especificamente no tocante à transformação do Hospital Penitenciário Valter Alencar na Unidade de Apoio Prisional (UAP).

Uma pactuação feita entre as secretarias de Justiça e Saúde do Piauí, Poder Judiciário e Ministério Público está viabilizando a desinternação de pacientes com transtorno mental em conflito com a lei que estão da Unidade de Apoio Prisional (UAP), antigo Hospital Penitenciário Valter Alencar. A desinternação começou a ser feita no início de março deste ano.

“Considerando o momento que o Estado do Piauí vem vivendo, com o fechamento do Hospital Penitenciário Valter Alencar e mudança para Unidade de Apoio Prisional, queremos a colaboração da Secretaria de Justiça com a troca de experiência sobre esse avanço”, afirma o agente penitenciário federal Breno Vago Amorim, do Ministério da Justiça.

A reformulação do Hospital Penitenciário atende à Lei 10.216/2001, que trata da reforma psiquiátrica e torna dispensáveis os Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico. Com isso, os pacientes judiciários da unidade estão sendo desinternados e encaminhados para as residências terapêuticas, Hospital Areolino de Abreu ou para suas famílias.

A palestra em Sergipe, que acontecerá nesta quinta-feira (28), na antiga casa de Detenção de Aracaju, contemplará dois temas: Abordagem histórica e extinção do Hospital Penitenciário do Piauí, ministrado pela coordenadora de Saúde Prisional, Agatha Knitter; e Forma de cuidado dos pacientes internos na Unidade de Apoio Prisional, ministrado por Joel Bina, gerente da UAP.

Na visão de Agatha Knitter, as novas diretrizes estabelecidas na Unidade de Apoio Prisional iniciaram uma nova etapa no atendimento psiquiátrico em nosso Estado. “Tornou-se consensual a compreensão de que o Sistema Único de Saúde e a rede de atenção à saúde mental devem responsabilizar-se pelo tratamento da pessoa submetida à medida de segurança”, explica.

A coordenadora ressalta que “a desinternação dos pacientes com transtorno mental oferecerá a eles o retorno ao convívio social e familiar, melhores condições de tratamento e assistência à saúde mental. Ao regularizar a situação, oferecemos essa estrutura para sua recuperação, um direito deles e uma missão da Secretaria da Justiça”.

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