Secretário defende ampliação de penas alternativas à prisão imprimir publicado em: 13 / 01 / 2017

Daniel Oliveira

Secretário de Justiça do Piauí, Daniel Oliveira

De acordo com relatório feito pela Central de Fiscalização e Monitoramento de Penas e Medidas Alternativas de Teresina, órgão vinculado à Secretaria de Justiça do Estado (Sejus), pelo menos 2.540 pessoas cumprem penas e medidas alternativas à prisão no Piauí.

Já o Núcleo de Atenção ao Preso Provisório, órgão que também faz parte da Secretaria de Justiça, presta assistência jurídica e psicossocial a 876 pessoas que cumprem medidas cautelares. No total, pelo menos 3.400 pessoas estão em penas e medidas diversas à prisão no Piauí.

Os dados são de 2015 e 2016. A ampliação das penas e medidas alternativas à prisão no Piauí, por meio de recursos advindos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), foi uma das pautas das instituições do sistema estadual de justiça, em reunião na última terça (10).

Na visão do Secretário de Justiça do Piauí, Daniel Oliveira, é fundamental que os órgãos componentes do sistema de justiça se esforcem, conjuntamente, para, ao mesmo tempo em que se reverte a tendência ao encarceramento, se invista em alternativas à prisão.

“Entendemos que a prisão deve ser adotada como última solução. Boa parte dos casos que resultam em prisões são delitos de pequeno potencial, que poderiam ser tratados com punições menos severas que o aprisionamento”, pontua o secretário.

Penas e medidas alternativas são aplicadas nos casos de delitos de menor potencial ofensivo. Monitoramento eletrônico, comparecimento periódico em juízo, proibição de frequência a determinados lugares e prestação de serviços à comunidade são alguns exemplos.

A preocupação do secretário de Justiça é, principalmente, com a superlotação, que, de acordo com gestor, implica em outros problemas no sistema penitenciário, como a dificuldade na execução de programas de humanização e reintegração social dos presos.

“É preciso que as instituições ligadas ao sistema penitenciário adotem um expediente imediato e efetivo para reverter, urgentemente, a tendência ao encarceramento. Do contrário, continuaremos a construir presídios sem solucionar o problema”, pondera Daniel Oliveira.


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