Sefaz intensifica blitzen´s nas pontes que unem Timon a Teresina imprimir publicado em: 29 / 11 / 2016

ponteA Secretaria Estadual da Fazenda do Piauí (Sefaz) está intensificando o trabalho de fiscalização nas pontes que unem Teresina a Timon. As operações iniciaram no último final de semana e 25 motoristas já foram autuados.

Um dos objetivos é fiscalizar as operações entre atacadistas do Maranhão e contribuintes de Teresina, que estão adquirindo mercadorias no atacado do Estado vizinho, sendo que estas mesmas estão acobertadas com Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) ou Cupom Fiscal. Visa, ainda,  fiscalizar o recolhimento do ICMS-DIFAL (Diferencial de Alíquota) nas operações envolvendo consumidores pois, após a Emenda Constitucional nº 87/2015, as empresas que promovem operações interestaduais de venda a consumidor devem recolher a diferença entre a alíquota interestadual e a do Estado destinatário. 

A operação foi desencadeada após ser constatado que supermercados de Timon estariam vendendo para consumidores de Teresina, sem fazer o devido recolhimento.

“Quando isso acontece, o consumidor pode ser abordado nessas fiscalizações e será cobrado dele o ICMS-DIFAL, não recolhido pelo remetente da mercadoria, que hoje equivale a 2% sobre o valor da compra”, explica o coordenador da fiscalização itinerante da Sefaz, Antônio Cleiton Pereira de Oliveira.

Já as pessoas, que são contribuintes do imposto, ou seja, que possuem empresa, a exemplo de supermercados, ou mercadinhos,  em Teresina, e compram, em Timon, com a nota fiscal de consumidor, terão a nota irregular desconsiderada, ou seja, considerada inidônea.

 “No momento em que a pessoa efetuar a compra no Maranhão, para sua pequena empresa, ela tem que pedir uma nota fiscal eletrônica com dados cadastrais da sua empresa e não com dados de pessoa física”, alerta o coordenador.

Ele também avisa que nesse caso, se for emitida a nota de consumidor, o empresário ainda paga uma multa de 80% sobre o valor do ICMS calculado mais a multa acessória, que varia entre 100 a 2.500 Unidade Fiscal de Referência (UFR). Como a UFR hoje custa R$ 2,99 essa multa acessória custa entre R$ 299 a R$ 7.475.      

Antônio Cleiton resume que o  papel da blitz da Sefaz-PI é cobrar o ICMS de quem está entrando de forma irregular no Estado do Piauí, obedecendo fielmente o que determina a legislação, uma vez que a atividade de fiscalização deve ser plenamente vinculada.

“É fundamental que o consumidor do Piauí, que vai comprar em Timon, fique atento porque será difícil a empresa do Maranhão recolher para o Piauí, o ICMS devido, se o consumidor não disser que a compra efetuada é para o Estado do Piauí. Se um consumidor efetua a compra e não diz que é para outro estado, certamente a empresa irá emitir cupom fiscal, ou nota fiscal do consumidor, e não fará a retenção da parte do ICMS devido ao nosso Estado”, finaliza.


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