Servidores do MP protestam contra PL que pode causar demissões imprimir publicado em: 04 / 08 / 2016

MPServidores e membros do Ministério Público Estadual (MP-PI) realizaram uma paralisação de duas horas na manhã desta quinta-feira (04/08) contra o Projeto de Lei 257/2016, que pode resultar em demissões em massa no sistema Judiciário. A paralisação tem adesão de aproximadamente 100 pessoas.

O projeto está em tramitação no Congresso Nacional e deve ser votado na segunda-feira (08/08) pela Câmara dos Deputados. O PL 257/2016, proposto em março pela presidenta Dilma Rousseff e levado adiante pelo interino Michel Temer, consiste em um acordo de renegociação das dívidas dos estados com a União e inclui cortes orçamentários em vários órgãos, o que pode causar demissões em massa no Judiciário.

O presidente do Sindsemp, José Arimatea

O presidente do Sindsemp, José Arimatea

O presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público (Sindsemp – PI), José Arimatea Area Leão, demonstra preocupação quanto à aprovação do projeto, que segundo ele, irá prejudicar a sociedade.

“A preocupação é proclamar que o desmonte do Ministério Público, com a demissão de servidores e comissionados prejudica a sociedade. Esse projeto tira os direitos dos servidores. A gente está preocupado porque o Governo está colocando isso em regime de urgência”, afirma José Arimatea ao O Olho.

ENTENDA O PROJETO

Os limites de gastos com pessoais serão inseridos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece um limite para os gastos públicos. Tais gastos se referem a pagamentos de terceirizados, gratificações, salários de estagiários, pagamentos de pensões e aposentadorias. Com isso, os MPs ultrapassarão o limite prudencial da LRF e terão de realizar demissões.

“Esse projeto que está na lei de negociação dos estados envolve cortes de despesas. O governo está colocando todo esse pessoal que não era computado. Hoje tem o limite da LRF, que tem que ter um limite prudencial para cada poder. Colocando toda essa despesa mais a despesa pessoal, o débito será elevado para 12,08%. Então os estados, MPs, Judiciário, Tribunal de Contas teriam de se adequar a essa lei, sendo obrigados a demitir e a cortar gastos”, destaca o presidente do Sindsemp.

Com a insatisfação de servidores e dos próprios aliados políticos, Temer propôs modificações no PL, cuja votação foi adiada por duas vezes. Segundo a Veja, o governo propôs alterações para conseguir a aprovação da lei, retirando da LRF os gastos com pessoal.

Segundo José Arimatea, na segunda-feira (08/08) haverá uma mobilização nacional contra a aprovação do projeto, que será votado, no mesmo dia, no plenário da Câmara em Brasília.

O Olho


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