Sindserm denuncia ao CNJ sumiço de processo contra Prefeitura de Teresina imprimir publicado em: 03 / 08 / 2017

CNJO Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (Sindserm) denunciou, nessa quarta-feira (2), ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que o processo referente ao pagamento de aproximadamente de R$ 87 milhões para servidores públicos municipais de Teresina sumiu da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, onde tramitava em fase de execução.

Segundo o Sindserm, o processo já condenou a administração municipal da capital ao pagamento dos valores referentes a mudanças de níveis funcionais de servidores administrativos.

No início de junho, a Assessoria Jurídica do Sindserm descobriu que o processo foi levado das dependências da 1ª Vara da Fazenda Pública e permaneceu com um advogado por prazo superior ao que determina o Código de Processo Civil (CPC), que é de até 10 dias.

Diante dos fatos, o Sindserm protocolou uma petição direcionada ao juiz da instância no dia 2 de junho, relatando a retirada do processo e denunciando o abuso por parte do advogado que ainda pode ser denunciado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O Sindicato informou ainda que o processo foi devolvido dias depois, antes da apreciação da petição pelo juiz e uma manifestação sobre o caso. Até o momento, o processo não foi localizado em nenhum dos armários da secretária da instância, o que paralisa o andamento da condenação e o pagamento devido aos servidores.


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