STF contesta feriado e determina que bancos funcionem no Piauí imprimir publicado em: 27 / 08 / 2017

Melo

Ministro Celso de Melo

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Melo, determinou, através de liminar expedida nesse sábado (26), que as agências bancárias do Piauí funcionem em expediente normal nesta segunda-feira (28), feriado estadual do Dia do Bancário.
 
A decisão do STF é baseada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5396, ajuizada pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), que questiona a Lei estadual nº 6.702/2015, de autoria da deputada estadual Flora Izabel (PT). 
 
O ministro Celso de Melo defende que a norma  “parece transgredir a cláusula inscrita no artigo 22, inciso I, da Constituição da República, que dispõe sobre a competência privativa da União para legislar sobre direito do trabalho”.
 
O ministro ressaltou, ainda, que cabe exclusivamente à União editar normas no âmbito do sistema financeiro nacional, não cabendo aos estados disciplinar o funcionamento das instituições financeiras. “A Carta Política expressamente outorgou à União Federal a prerrogativa institucional de dispor, de regular e de definir os dias em que não haverá funcionamento das instituições financeiras”, afirmou o Celso de Melo.
 
Com a decisão liminar, o feriado bancário no Piauí fica suspenso até o julgamento de mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade.
 
Sindicato faz ato
O Sindicato dos Bancários do Piauí ainda não se posicionou oficialmente sobre a decisão liminar do STF. A categoria promete, nesta segunda, realizar um ato público na Praça Rio Branco, Centro de Teresina, para protestar  “por mais respeito e valorização”aos trabalhadores bancários do Estado.
 
Já a comemoração festiva será neste domingo, na AABB, às 17h00, com as atrações musicais. O presidente do SEEBF-PI, Arimatea Passos destaca a importância do Dia do Bancário no Piauí.
 
“Esse feriado representa uma grande conquista da categoria. Representa a valorização que o trabalhador bancário merece. Apesar de a Federação Nacional dos Bancos contestar nosso feriado, nós mantemos nossa conquista e festejamos como todo direito”, disse Arimatea.
 
 


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