STF proíbe bloqueio de celulares em presídio e medida atinge o PI imprimir publicado em: 04 / 08 / 2016

Kleiton

Para vice-presidente do Sinpoljuspi, Kleiton Holanda, decisão do STF é “balde de água fria”

“Estamos decepcionados, por que estávamos dando a situação como resolvida”, desabafa o vice-presidente do Sinpoljuspi Kleiton Holanda. Ele se refere à decisão do Supremo Tribunal Federal de ontem (3), que determina como inconstitucional o bloqueio de sinal de telefones celulares em penitenciárias. Por 8 votos a 3, ministros definiram que apenas a União pode legislar sobre o tema.

Para o Supremo, as empresas telefônicas não podem ser obrigadas a gastar com segurança, já que impedir a entrada dos celulares é obrigação do Estado.  Dessa forma, o Piauí fica proibido de pôr em funcionamento a lei recém-sancionada pelo governador Wellington Dias (PT) que determinava o bloqueio do sinal de celulares dentro dos presídios do Estado.

Para Kleiton Holanda, a proibição gera um “prejuízo enorme” para a segurança. “A gente sabe que manter os celulares fora dos presídios é responsabilidade do estado. Mas para combater de outra forma, precisamos de outros equipamentos, o que torna muito difícil esse trabalho. A decisão do STF é um balde de água“, comenta o sindicalista. “Com essa situação resolvida, poderíamos passar para outras questões, como a ressocialização. Perdemos um tempo grande com vistorias e mais vistorias em pavilhões”.

Reações aos bloqueios

Nos últimos dias, o Rio Grande do Norte tem sofrido uma intensa onda de violência por conta dos bloqueadores de sinal telefônico. Grupos criminosos têm feito uma série de ações de terrorismo, como rebeliões, incêndios em ônibus e ataques a policiais, para tentar pressionar o fim da medida. A situação preocupa outros estados.

Para Kleiton Holanda, a reação no Piauí seria menor. “Toda ação gera uma reação. Claro que os criminosos daqui poderiam copiar, mas acreditamos que não seria tão grave quanto no Rio Grande do Norte”, comenta. Ele afirma que os agentes penitenciários têm feito trabalho preventivo contra o uso de celulares, e que dentro dos presídios a situação seria controlada. “Já fizemos o trabalho preventivo, e já estávamos preparados para a reação dentro dos presídios. Fora deles, aí é uma competência da Polícia Militar e Civil”, disse o vice-presidente do Sinpoljuspi.

Decisão do STF

A determinação do Supremo Tribunal Federal veio após seis estados brasileiros aprovarem a lei para implantação de bloqueadores sinal de celular nos presídios.

Os ministros questionaram as leis da Bahia, Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina, que obrigaram as empresas de telefonia móvel a instalarem equipamentos para o bloqueio de sinal de comunicação celular em presídios. A maioria entendeu que as leis estaduais representam uma invasão de competência privativa da União por legislar sobre a concessão ou autorização de serviços de telecomunicações.

Votaram dessa forma os ministros Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Teori Zavascki, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski. Fux chegou a dizer que “celulares entram nos presídios por omissão do Estado, e este quer repassar os custos para as empresas”.

Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber entenderam que não há irregularidade, já que a norma não afeta diretamente a área de telecomunicações, mas trata da questão de segurança pública. “A medida está no âmbito de sua competência [dos Estados], adequando áreas de segurança, nas quais estão instalados os estabelecimentos penais, que isso se dê por meio de adoção de equipamentos ou outros meios que permitam bloqueio”, disse o ministro Edson Fachin.

portalodia.com


PDF pagePrint page

PARTICIPE

PUBLICIDADE

REDE SOCIAl

PUBLICIDADE

    Uniao - Julho

últimas