Suprema Corte dos EUA autoriza FBI a acessar PCs anônimos imprimir publicado em: 30 / 04 / 2016

acesso secretoA Suprema Corte dos Estados Unidos aprovou na quinta-feira (28) emendas para as regras aplicadas pelo FBI para a investigação de crimes. Uma das mudanças permite que um juiz norte-americano autorize a obtenção de dados de qualquer computador do mundo caso o endereço do IP verdadeiro do sistema não possa ser determinado. Na prática, a regra passa a permitir que qualquer juiz norte-americano autorize o uso de “qualquer meio” (inclusive programas espiões) contra usuários anônimos da internet e também contra sistemas que a autoridade policial acredita terem sido invadidos por um criminoso.

A nova regra começa a valer em dezembro deste ano. Até lá, o Congresso dos Estados Unidos pode se manifestar para bloquear as emendas. Um senador democrata, Ron Wyden, já disse que tentará impedir essa revisão das regras. “Sob as regras propostas, o governo poderia obter um único mandado para acessar e investigar milhares ou milhões de computadores e a vasta maioria dos computadores afetados pertenceria a vítimas, não aos autores, de um cibercrime”, disse o senador, em comunicado.

Pela regra atualmente em vigor, o FBI precisa demonstrar que o endereço IP pertence a um computador localizado dentro do território no qual o juiz tem o direito de atuar (jurisdição). Pela nova regra, caso haja razão para crer que o endereço IP verdadeiro foi ofuscado, qualquer juiz está autorizado a permitir que o FBI extraia informações daquele computador.

Essa obtenção de dados é realizada por meio do uso de programas espiões instalados no computador do investigado. A regra chama a técnica de “busca por acesso remoto” e diz que o agente do FBI deve realizar um “esforço razoável” para entregar ao internauta uma cópia do mandado. O “serviço”, diz a nova regra, “pode ser realizado por qualquer método, inclusive métodos eletrônicos”.

Na prática, o sistema é invadido pelo FBI. O órgão utiliza falhas de segurança para investigar usuários do Tor pelo menos desde 2013

Os principais afetados são usuários de redes anônimas como o Tor. Elas ocultam o endereço IP real do usuário. Se a revisão não for bloqueada, qualquer juiz norte-americano poderá autorizar o FBI a acessar esses computadores.


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