TCE determina o bloqueio de R$ 338 milhões de Prefeituras do Piauí imprimir publicado em: 06 / 10 / 2016

TCEO Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) decidiu bloquear R$ 338.384.877,59 de onze prefeituras piauienses. A decisão, tomada na sessão plenária desta quinta-feira (6), impede os atuais prefeitos de realizar saques, pagamentos e outras movimentações financeiras com os referidos recursos.

O dinheiro é referente a repasses do antigo Fundef (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) não transferidos pela União para os municípios, e que foram transformados em precatórios a partir de ações judiciais vencidas pelos municípios.

O bloqueio foi pedido pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Plínio Valente, e aprovado de forma unânime pelo plenário na sessão desta quinta-feira, que foi presidida pelo conselheiro Olavo Rebelo, vice-presidente do TCE-PI.

Plínio Valente apontou a exiguidade de tempo para o final das atuais gestões das prefeituras municipais piauienses, ponderando que os prefeitos não reeleitos terão menos de três meses para planejar, executar e fiscalizar a aplicação desses recursos, além de destacar os elevados valores dos precatórios, que estão sendo pagos agora às prefeituras.

O procurador de Contas ainda enfatizou que há controvérsia e pretensões conflitantes entre os gestores e os professores acerca da aplicação das diferenças do Fundef, o que poderia gerar conflitos e até mesmo a aplicação inadequada dos recursos.

Entre os municípios com os recursos bloqueados está Teresina, que responde pelo maior montante – R$ 208.889.939,95.

Além do bloqueio das contas, o plenário decidiu que será elaborada uma resolução com as regras de aplicação dos recursos, a partir de relatório do conselheiro-substituto Jackson Veras, que concentrará a relatoria de todos os processos referentes aos precatórios do Fundef.

Além da Prefeitura de Teresina, as outras prefeituras que tiveram os precatórios bloqueados foram: Simplício Mendes (R$ 6.936.551,52); Palmeirais (R$ 14.112.040,79); São Gonçalo do Piauí (R$ 5.312.266,23); Socorro do Piauí (R$ 5.179,689,77); Itaueira (R$ 10.594.343,19); de Caridade do Piauí (R$ 6.446.093,30); Cristino Castro (R$ 6.010.748,91); São João do Piauí (R$ 12.959.238,24); Miguel Alves (R$ 33.398.237,03); e José de Freitas (R$ 28.545.728,66).

Os professores reivindicam parte do dinheiro como abono salarial, mas, segundo o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (Sindserm), a Prefeitura está dando sinais de que não pretende pagar os valores devidos à categoria.

A presidente do sindicato, Letícia Campos, ainda acusa a atual gestão de ter provocado, desnecessariamente, um prejuízo de aproximadamente R$ 25 milhões ao município, ao ter solicitado, por meio de um empréstimo junto ao Banco do Brasil, a antecipação dos valores referentes aos precatórios liberados pela Justiça.

“Na realidade, 60% desses recursos é direito dos servidores, que na época não foram pagos a eles. Como a prefeitura agora está sendo indenizada pelo Governo Federal, 60% desses recursos, pela lei, é de direito dos servidores. Mas a prefeitura tem feito uma movimentação completamente estranha ao entendimento da lei. Inclusive, a prefeitura pegou a antecipação desse dinheiro, através de um empréstimo com o Banco do Brasil. Os recursos não caíram na conta do Fundeb, e nós estamos sem controle sobre esses recursos, inclusive. E pelas respostas que foram dadas ao Ministério Público Federal, a Prefeitura dá a entender que não vai pagar esses valores à categoria, alegando que os recursos são estritamente do município”, afirma Letícia Campos.

Bloqueio por atraso em prestações de contas

A sessão plenária realizada na manhã desta quinta-feira também decidiu pelo bloqueio das contas bancárias de 21 prefeituras e 12 câmaras municipais que se encontram inadimplentes na prestação de contas, referente ao mês de junho deste ano. A solicitação de bloqueio foi feita pelo Ministério Público de Contas (MPC-PI), que foi acatada por unanimidade pelo plenário do TCE-PI.

Os municípios inadimplentes deixaram de apresentar documentos contábeis que compõem o balancete mensal, como Sagres Contábil, Sagres Folha e Documentação Web. As prefeituras com as contas bancárias bloqueadas são: Amarante, Aroeiras do Itaim, Barreiras do Piauí, Bertolínia, Campo Alegre do Fidalgo, Curimatá, Dirceu Arcoverde, Flores do Piauí, Lagoa Alegre, Luzilândia, Monsenhor Gil, Novo Oriente do Piauí, Padre Marcos, Passagem Franca do Piauí, Pavussú, Redenção do Gurguéia, Ribeira do Piauí, Santa Luz, Santo Antonio dos Milagres, São José do Divino e Socorro do Piauí.

As Câmaras Municipais com as contas bloqueadas são: Amarante, Caracol, Caxingó, Corrente, Cristalândia do Piauí, Fartura do Piauí, Gilbués, Miguel Alves, Monte Alegre do Piauí, Nova Santa Rita, Parnaíba e Rio Grande do Piauí.

portalodia.com


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