TCE-PI suspende licitação de R$ 300 mil da prefeitura de Boqueirão imprimir publicado em: 10 / 03 / 2017

O Conselheiro Kléber Eulálio, do Tribunal de Contas do Estado, determinou a suspensão de todos os atos da Tomada de Preço nº 001/2017 da Prefeitura de Boqueirão do Piauí. A decisão é da última quarta-feira (08).

Conselheiro Kleber Eulálio

Conselheiro Kleber Eulálio

A empresa Mavascon Construções, Locações e Serviços apresentou denúncia dando conta da ocorrência de possíveis irregularidades na condução da referida licitação da Prefeitura Municipal de Boqueirão do Piauí que tem por objeto a “contratação de empresa para a execução de serviços de limpeza pública em Boqueirão do Piauí”.

Segundo a denunciante, “a Cidade de Boqueirão do Piauí, não publicou o edital com suas planilhas no Tribunal conforme é a lei 8.666, onde fala que o prazo das publicações para uma Tomada de Preços é de 15 dias contendo todos os anexos, editais e planilhas necessários para a participação dos certames. O que ocorre é que foi publicado a Tomada de Preços n° 001/2017, onde a única coisa que está publicada é o aviso da mesma, faltando todos os anexos, editais e planilhas”.

A licitação que tem como valor previsto a importância de R$ 310 mil estava marcada para acontecer na manhã desta sexta-feira (10), na sede da prefeitura.

O Conselheiro decidiu então suspender todos os atos da Tomada de Preço n º 001/2017 da Prefeitura de Boqueirão do Piauí até que as irregularidades contidas na denúncia sejam devidamente sanadas ou justificadas pelos responsáveis pela condução do mencionado certame, impedindo-se a sua abertura, a assinatura de ata, a celebração de contrato e a efetivação de atos de execução de despesa dele, sob pena de ocasionar possíveis prejuízos de difícil reparação ao erário público municipal.

Eulálio determinou ainda que a Diretoria Processual promova a autuação do feito como denúncia e expeça as citações de praxe ao prefeito Valdemir Alves da Silva, o Solteiro, e à presidente da Comissão Permanente de Licitação e pregoeira, Cláudia Maria do Nascimento, para que se pronunciem sobre os fatos versados nos autos da denúncia em destaque, no prazo de 15 dias.

Outro lado

Procurado, na tarde desta sexta-feira (10), o prefeito Solteiro disse que não foi notificado sobre a decisão, mas que vai cumprir a determinação do conselheiro.

O prefeito informou também que a presidente da Comissão Permanente de Licitação, Cláudia Maria, está de licença e quem está em seu lugar é Deusita, que não foi localizada para comentar a decisão.


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