Temer cria ministério, e dar foro privilegiado a citado na Lava Jato imprimir publicado em: 02 / 02 / 2017

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Moreira Franco vai comandar a Secretaria-Geral da Presidência da República

Na mesma semana em que o STF (Supremo Tribunal Federal) homologou 77 delações premiadas da Odebrecht, o presidente Michel Temer concedeu status de ministro a Moreira Franco, um dos seus principais conselheiros e aliados.

Hoje secretário-executivo do PPI (Programa de Parcerias em Investimentos), o peemedebista passa agora a ter foro privilegiado e só pode ser julgado pela Suprema Corte.

Ele foi citado 34 vezes na delação premiada de Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, que o acusou de ter recebido dinheiro para defender os interesses da empreiteira. O peemedebista, apelidado de “angorá” na delação premiada, nega irregularidades.

O novo ministro comandará a recém-criada Secretaria Geral da Presidência da República, que havia sido extinta em 2015 pela ex-presidente Dilma Rousseff. A estrutura abrigará, além do PPI, as secretarias de comunicação e administração e o cerimonial, antes vinculados à Casa Civil e à Secretaria de Governo.

A nomeação de Moreira ocorre no rastro de uma reforma ministerial anunciada pelo Palácio do Planalto. Em um contraponto ao compromisso feito no início do governo peemedebista de redução da Esplanada dos Ministérios, o número de pastas aumentou de 26 para 28, quatro a menos do total herdado pelo governo Dilma Rousseff.

As mudanças também aumentaram o espaço do PSDB, principal aliado da gestão peemedebista, na máquina pública. Com a ameaça de deixar o governo federal para a eleição presidencial de 2018, o partido passou a acumular cinco pastas, uma a menos que o PMDB.

Além da Secretaria Geral, o presidente recriou também o Ministério dos Direitos Humanos, que havia sido extinto pelo próprio peemedebista quando assumiu o Palácio do Planalto, em maio do ano passado.

A pasta será comandada pela desembargadora aposentada Luislinda Valois, filiada ao PSDB e que exercia o cargo de secretária de Promoção da Igualdade Racial, estrutura subordinada ao Ministério da Justiça.

Como já havia indicado, o presidente assinou ainda a nomeação do deputado federal Antonio Imbassahy (PSDB-BA) para a Secretaria de Governo. Ele ocupará o cargo vago desde a saída, no ano passado, de Geddel Vieira Lima, do PMDB.

Os três novos ministros tomarão posse nesta sexta-feira (3), no Palácio do Planalto, e as nomeações serão publicadas no Diário Oficial da União.

Sob pressão da “bancada da bala” na Câmara dos Deputados, Temer também alterou o nome do Ministério da Justiça, que passou a se chamar Ministério da Justiça e da Segurança Pública, que continuará sob o comando de Alexandre de Moraes.

Em meio à crise penitenciário, no mês passado, deputados federais ligados à área de Segurança Pública defenderam ao presidente a criação de uma estrutura destinada apenas à Segurança Pública.

Folha


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