Temer nega ter adiado viagem por inquérito e cita regra eleitoral imprimir publicado em: 30 / 04 / 2018

TemerO presidente Michel Temer explicou nesta segunda-feira (30), por meio de nota divulgada à imprensa, o motivo do cancelamento de viagem que ele faria à Ásia nesta semana. Segundo a nota, a ausência de Temer nesta semana prejudicaria votações importantes para o país uma vez que os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), também se ausentariam do Brasil.

“O adiamento da viagem do presidente Michel Temer à Ásia se deu unicamente porque, tendo em vista o calendário eleitoral, a ausência do chefe de governo do país, neste momento, obrigaria os presidentes da Câmara e do Senado a também deixarem o território nacional simultaneamente, prejudicando votações importantes ao País”, diz a nota divulgada pela Presidência da República (leia a íntegra da nota ao final da reportagem).

Na nota, o Planalto apontou entre as votações importantes para o governo no Congresso o remanejamento de verbas orçamentárias cobrir dívidas que deixaram de ser pagas pela Venezuela e por Moçambique a empresas exportadoras do Brasil.

“A principal delas [votações importantes] remaneja verbas orçamentárias e tem de ser votada até 8 de maio para evitar default (calote) do país por garantias oferecidas a exportações em governos passados. Isso traria imensos prejuízos a toda a economia brasileira”, aponta a nota.

Na última sexta-feira (27), o governo encaminhou projeto ao Congresso Nacional para direcionar cerca de R$ 1,2 bilhão do orçamento federal para cobrir o calote da Venezuela e de Moçambique.

Viagem cancelada
Temer viajaria à Indonésia, Singapura, Tailândia e Vietnã, com embarque previsto para este sábado (5) e retorno no dia 14 de maio. A viagem tinha como foco principal a abertura do mercado desses países para exportações brasileiras.

Como não há vice-presidente, na ausência de Temer, Maia e Eunício são os seguintes na linha sucessória. Se os dois também estiverem ausentes, assume a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Contudo, Maia e Eunício não poderiam assumir à Presidência devido a regras eleitorais. Ambos devem concorrer a cargos nas próximas eleições e, se assumissem a chefia do Executivo, mesmo que por alguns dias, teriam que desistir de participar da corrida eleitoral.

Esta é a segunda vez que Temer cancela viagem à Ásia. A ida estava prevista, originalmente, para janeiro deste ano, mas foi adiada por recomendação médica.

Investigações
No texto divulgado nesta manhã, a Secretaria de Comunicação do Planalto nega que o adiamento esteja relacionado ao inquérito dos Portos, que investiga se um decreto publicado no ano passado teria beneficiado empresas do setor de portos – Temer e aliados estão entre os investigados.

Na semana passada, a Polícia Federal (PF) pediu a prorrogação das investigações desse inquérito, por mais dois meses. A Procuradoria Geral da República deve se posicionar sobre o assunto antes da decisão sobre o pedido, a cargo do ministro do STF, Luís Roberto Barroso, relator do caso.

“O inquérito que inclui acusações contra o presidente tem 150 dias e pedido de prorrogação de mais 60, não sendo causa urgente que justifique mudança de agenda. Somente pessoas desinformadas sobre tal circunstância espalhariam versão tão inverossímil”, diz a nota da presidência.

Nota à imprensa

O adiamento da viagem do presidente Michel Temer à Ásia se deu unicamente porque, tendo em vista o calendário eleitoral, a ausência do chefe de governo do país, neste momento, obrigaria os presidentes da Câmara e do Senado a também deixarem o território nacional simultaneamente, prejudicando votações importantes ao País. A principal delas remaneja verbas orçamentárias e tem de ser votada até 8 de maio para evitar default (calote) do país por garantias oferecidas a exportações em governos passados. Isso traria imensos prejuízos a toda a economia brasileira.

O inquérito que inclui acusações contra o presidente tem 150 dias e pedido de prorrogação de mais 60, não sendo causa urgente que justifique mudança de agenda. Somente pessoas desinformadas sobre tal circunstância espalhariam versão tão inverossímil.

Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República

G1


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