TJ julgará apelação e Elmano pode ficar inelegível por 8 anos imprimir publicado em: 10 / 04 / 2018

Elmano FerrerO Tribunal de Justiça do Piauí deverá julgar até o mês de julho a apelação interposta pela defesa do senador Elmano Férrer contra a sentença que o condenou em ação civil de improbidade administrativa. O senador foi condenado à suspensão dos direitos políticos por três anos, multa civil no valor de 20 vezes da última remuneração recebida e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário por 3 anos. Caso a sentença seja mantida, o ex-senador será atingido pela Lei da Ficha limpa e estará inelegível, não podendo se candidatar por oito anos.

Elmano Férrer foi condenado pelo juiz Aderson Antonio de Brito Nogueira, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, em 12 de junho de 2017. Na mesma ação foi condenado o ex-presidente da Fundação Municipal de Saúde, Pedro Leopoldino.

A apelação cível foi autuada no dia 15 de março deste ano e distribuída a 1º Câmara de Direito Público. O desembargador Haroldo Oliveira Rehen foi sorteado para relatar o feito.

O processo foi enviado ao Ministério Público para apresentação das contrarrazões a apelação.

Entenda o caso

A ação de improbidade foi ajuizada em 07 de janeiro de 2013 pelo promotor Fernando Ferreira dos Santos, da 44ª Promotoria de Justiça, tendo como fundamento a contratação irregular de servidores sem o devido concurso público.

Segundo o promotor Fernando Santos, foi instaurado Procedimento Preparatório a fim de apurar possíveis contratações irregulares para o cargo de fisioterapeuta pela Fundação Municipal de Saúde, quando havia candidatos aprovados em concurso público. No decorrer das investigações foi constatado que na Fundação existiam vários servidores, nos mais diversos cargos, contratados irregularmente, em detrimento dos candidatos aprovados em concurso público para preenchimento dos referidos cargos, inclusive, já homologado.

Elmano Férrer e Pedro Leopoldino alegaram em suas defesas que a Fundação Municipal de Saúde, antes da gestão dos mesmos, não dispunha de um quadro de servidores próprios, tendo sido criado com a edição da Lei n°4.130/2011, quando a mão de obra da Fundação foi sendo substituída, gradativamente, por servidores concursados “de forma a não desencadear uma situação de caos na saúde pública municipal”.

Outro lado

Procurado nesta terça-feira (10), o senador Elmano Férrer atribuiu a veiculação da notícia sobre o julgamento da apelação à sua mudança de partido. “Isso para mim é irrelevante, não tenho preocupação nenhuma com relação a isso”, afirmou Elmano.

“Isso é uma coisa que foi movida contra o ex-prefeito Sílvio, depois contra o Firmino, quando estava na Saúde e é o Pedro Leopoldino, eu não ordeno despesa nenhuma. Eu apenas era prefeito e isso é lá na Fundação Municipal de Saúde”, disse o senador.

De acordo com o senador, a Fundação Municipal de Saúde (FMS) é um órgão independente e por isso a ordem de despesa é assinada pelo presidente da FMS. “Inclusive quem é o ordenador de despesa é o presidente da fundação, é uma instituição independente. Eu não assino cheque, eu não assino coisa nenhuma. Nem prefeito, nem governador assina nada. Isso não me preocupa. Isso é reflexo da minha mudança de partido. Isso é coisa requentada”, continuou Férrer.

Na manhã do último sábado (7) o senador, que era filiado ao MDB, deixou o partido e se filiou ao Podemos. Questionado, Elmano disse que faria tudo novamente, já que a “vida está acima de tudo”. “Eu faria dez vezes o que fiz. Ninguém morre em nenhum hospital de Teresina eu como prefeito, por falta de médicos. A vida está acima de tudo”, concluiu o senador.


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