TJ-PI concede habeas corpus preventivo para médicos do HUT imprimir publicado em: 14 / 07 / 2016

TJPIO Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) concedeu nesta quinta-feira (14) habeas corpus preventivo para os médicos intensivistas do Hospital de Urgência de Teresina (HUT). A decisão foi dada a pedido do Conselho Regional de Medicina do Piauí (CRM-PI) para fazer frente à avalanche de liminares que determinam a abertura de vagas na UTI  da unidade de saúde sob pena de prisão para o médico plantonista, em caso de não cumprimento da decisão.

A desembargadora Eulália Maria Ribeiro, autora da habeas corpus, argumentou que os médicos, caso não consigam abrir uma vaga de UTI a mando de uma liminar judicial, não descumprem a determinação por desobediência, mas sim por não serem eles os responsáveis por isso. “Não são (os médicos) os responsáveis por criação de leitos de Unidades de Terapia  Intensiva nos hospitais que trabalham”, disse a magistrada em trecho do HC.

Gilberto Albuquerque, diretor do HUT

Gilberto Albuquerque, diretor do HUT

Segundo informações do diretor do HUT, Gilberto Albuquerque, o hospital recebe uma média de quatro liminares judiciais por dia determinando a abertura de vagas na UTI. Caso as decisões não sejam cumpridas, o diretor da unidade e o médico plantonista podem ser conduzidos à Central de Flagrantes e responsabilizados criminalmente, assim como pagar multa de R$ 1 mil por dia.

Sobre essas liminares, a desembargadora disse que faltou ponderação para essas decisões.

“Não podemos deixar de lado os princípios da razoabilidade e proporcionalidade que surgem como limitações de poder, considerando que todo direito pressupõe a noção de limite e proibição de excesso, visando evitar toda forma de intervenção ou restrição abusiva por parte da Administração Pública”, escreveu Eulália Ribeiro.

O pedido de habeas corpus do CRM afirma que os médicos estão sendo “vítimas de contínua ameaça de sofrer violência e coação em sua liberdade de locomoção, por ato abusivo e ilegal do impetrado, inclusive com ameaça expressa de serem conduzidos à Central de Flagrantes por inexistente crime de prevaricação”.

O texto argumenta ainda que as liminares não levam em conta a inexistência de vagas de UTI’S e nem as reais condições da saúde no estado do Piauí, fatores que independem da vontade dos médicos. Segundo o CRM, os profissionais são também vítima do descaso da saúde pública.

Por conta dessa situação, três médicos chegaram a pedir demissão do hospital, mas a direção do hospital afirmou ter conseguido contornar a situação e convencê-los a permanecer na equipe.

Para Gilberto Albuquerque, por não saber a real situação da fila de pacientes para a UTI, as decisões acabam prejudicando quem de fato precisa da vaga. “Os mandados judiciais só chegam à unidade de saúde quando não há oferta de UTI para o paciente. O problema é que muitas vezes eu sou obrigado a colocar um paciente em uma unidade de terapia intensiva sendo que ele não é prioridade frente a outros que possuem uma situação mais grave. E isso tira o benefício de quem necessita com urgência de uma UTI”, contou.

Portaldaclube


PDF pagePrint page

PARTICIPE

PUBLICIDADE

REDE SOCIAl

PUBLICIDADE

últimas