TJ-PI concede liminar que garante subconcessão da Agespisa imprimir publicado em: 19 / 04 / 2017

tj-pi

Tribunal de Justiça do Piauí (Foto: Gustavo Almeida/G1)

A briga judicial envolvendo a subconcessão da Agespisa ganhou um novo capítulo nesta terça-feira (18), quando o Tribunal de Justiça do Piauí concedeu liminar garantindo a validado do contrato assinado entre o governo do Piauí e Aegea Saneamento e suspendendo as decisões administrativas sobre o processo em trâmite no Tribunal de Contas do Estado.

A liminar foi concedida a pedido da Aegea após o mesmo TJ-PI determinar a anulação do contrato e ainda restituir o poder do TCE sobre o processo que corre no tribunal sobre supostas fraudes no processo de licitação para a subconcessão.

Entenda o caso

No dia 24 de novembro de 2016 o governo anunciou a empresa que venceu a licitação para gerenciamento dos serviços públicos de abastecimento de água e esgoto sanitário na área urbana de Teresina. Uma empresa que perdeu a licitação ingressou com denúncias de irregularidades no certame tanto na Justiça quanto no TCE.

Como resultado, O Tribunal de Contas do Estado do Piauí solicitou que o governo estadual não homologasse a licitação com o objetivo de afastar a ocorrência de situações jurídicas que poderiam ser motivo de revisão, ajustes e/ou modificação em um momento futuro, em decorrência do processo de auditoria que estava em andamento.

O processo administrativo chegou a ir para julgamento no TCE no dia 9 de março, mas um pedido de vistas paralisou o processo mais uma vez. Com isso, o governo do estado ingressou com pedido de mandado de segurança no dia 17 de março, sendo que a liminar foi deferida no dia 21.

Um dia depois da liminar do TJ, o governo do Piauí contratou a Aegea para assumir os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Teresina. O contrato durou pouco, já no dia 31 de março, o desembargador reformulou a sua primeira decisão e fez valer o processo em trâmite no TCE.

Já nesta terça-feira (18), o desembargador Sebastião Ribeiro voltou a determinar a paralisação do processo no TCE e ainda garantiu o efeito e legalidade do contrato firmado entre o governo e Aegea.

O projeto de subconcessão repassa o serviço de aguas e esgotos de Teresina para a iniciativa privada. A empresa vencedora da licitação ganha o direito de explorar o setor até 2047. Em contrapartida terá que investir R$ 1,7 bilhão na área.

Portaldaclube


PDF pagePrint page

PARTICIPE

PUBLICIDADE

REDE SOCIAl

PUBLICIDADE

    Physio II

últimas