TJ-PI corta diárias de magistrados que atuam em mais de uma comarca imprimir publicado em: 15 / 03 / 2017

TJPIVisando reduzir custos, o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), desembargador Erivan Lopes, publicou um provimento retirando o direito de diárias e passagens a magistrados, servidores e colaboradores por atuarem em mais de uma comarca no Estado. De acordo com o TJ, a decisão deverá acelerar o processo de pagamento dos devidos valores.

A concessão de diárias pressupõe que o deslocamento dos magistrados seja eventual, transitório e “ocorra do local em que exerce sua função judicante para outro ponto do território nacional ou para o exterior”.

Ainda de acordo com a norma administrativa, o CNJ consignou, expressamente, que o deslocamento do magistrado entre comarcas que acumula “não é algo eventual ou transitório, mas é uma contingência da função que deve ser suportada por aqueles que exercerem suas atividades jurisdicionais em mais de uma localidade”.

No mesmo julgamento, o CNJ corroborou o entendimento de ser indevido o recebimento de diárias por magistrados que já são gratificados com verba relativa ao exercício cumulativo de comarcas.

O provimento traz ainda disposições sobre a forma correta de solicitar diárias e passagens, para que, segundo o TJ, os pedidos sejam atendidos com a maior celeridade possível.


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