TJ-PI encaminha à assembleia projeto de lei que reajusta custas judiciais imprimir publicado em: 02 / 12 / 2016

TJPIO Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) encaminhou à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um projeto de lei de reajuste das custas judicias. Caso o projeto passe pela Alepi , as taxas do TJ-PI podem sofrer ajuste de até 400%.

Segundo advogados, o reajuste das taxas causa impacto direto sobre aquilo que um cidadão comum precisa desembolsar no cartório pelo andamento de um processo. A classe diz que o reajuste é incoerente já que os serviços da justiça são ineficientes.

“É muito difícil para a gente ter parâmetros com relação às custas serem caras ou baratas. O que eu vejo com relação aos contribuintes que nós patrocinamos os interesses, é que há uma discrepância entre as custas no nosso estado que estão entre as maiores do país e a gente ainda não atingiu a eficiência que necessitamos nesse serviço”, avalia o advogado Alex Noronha.

A Ordem dos Advogados do Piauí (OAB-PI) é contra o reajuste. A entidade afirma não ter sido ouvida sobre a definição dos valores e pretende mobilizar os deputados estaduais para que votem contra o projeto.

“O que defendemos é que o tribunal melhore os seus gastos e a sua eficiência, diminuindo os gastos acima do teto constitucional como os salários dos magistrados e desembargadores, que corte o número de contribuintes para que sobre dinheiro para investimentos e não que transfira isso para a sociedade. Se a assembleia analisar bem, os deputados não vão aprovar essa medida”, disse o presidente da OAB-PI, Chico Lucas.

O presidente do TJ-PI, garante que a OAB-PI recebeu um ofício com informações sobre a nova medida, mas que a entidade nunca se manifestou. Ele sugeriu que a ordem abra mão de suas próprias taxas que são cobradas nas ações judiciais.

“A OAB tem a oportunidade de contribuir para a baixa dos custos. Primeiro ela poderia dispensar a taxa cobrada no ato de ingresso. O segundo é que os advogados deixassem de pedir o benefício de justiça gratuita para pessoas que podem pagar e declarassem o valor real das causas, isso permitiria a redução desses valores”, sugeriu.

Segundo o TJ-PI, de todos os processos que tramitam no estado, somente 7% paga custos processuais e taxas de ingresso.

Portaldaclube


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