TJ volta atrás e desagrega duas comarcas no interior do Piauí imprimir publicado em: 04 / 08 / 2017

TJPIAs comarcas das cidades de Jerumenha e Parnaguá, ambas localizadas na região Sul do Piauí, voltam a funcionar de forma autônoma e com jurisdição própria a partir deste mês de agosto. As duas tinham sido atingidas pela decisão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) que, no ano passado, determinou mudanças na autonomia de 36 comarcas em todo o estado.

O TJ-PI voltou atrás na decisão após comprovar que essas jurisdições não se enquadravam nos critérios de extinção e agregação de comarcas. A mudança também levou em conta o valor histórico dos dois municípios e a importância deles para a região onde estão inseridos. Todo o processo foi acompanhado pelo Sindicado dos Servidores do Poder Judiciário do Piauí (Sindsjus-PI), que ingressou com pedidos em favor da desagregação.

A agregação das comarcas já era uma realidade nas duas cidades. Jerumenha, localizada a 310 km de Teresina, estava vinculada à comarca da cidade de Guadalupe. Em contrapartida, os processos da cidade de Parnaguá, localizada a 822 km de Teresina, já pertenciam à jurisdição do município de Corrente, no extremo Sul do Estado.

Com a mudança, a Corregedoria Geral do TJ-PI designou uma equipe de servidores para efetivar o processo de desagregação. Em Jerumenha, esse trabalho acontece durante toda esta semana e deve ser concluído até este sábado (05). Na cidade de Parnaguá, a jurisdição já está restabelecida, tendo em vista que os trabalhos de desagregação foram finalizados na semana passada.

Na prática, isso significa que os processos dessas comarcas terão andamento na própria cidade, facilitando a vida da população.

“São cidades históricas e importantes para a região. A população que precisa dos atendimentos judiciários e os servidores que atuam nestas comarcas estavam prejudicados com a agregação, assim como ainda acontece em várias cidades piauienses”, explica o presidente do Sindicado dos Servidores do Poder Judiciário Estadual do Piauí (Sindsjus-PI), Carlos Eugênio de Sousa. Ele explica ainda que o sindicato acompanha o andamento dos pedidos de outras cidades que ainda lutam para reaver a autonomia de suas comarcas.

Sobre a  agregação das comarcas

Em julho do ano passado, os desembargadores do TJ-PI aprovaram o projeto que reduziu​ de 95 para 59​ o número de comarcas em todo o Piauí.  ​Das 36 comarcas afetadas​ pela decisão​​, 19 deveriam ser agregadas ​imediatamente, tendo os acervos e servidores remanejados para ​um​a nova sede​, definida como “comarca agregadora​”.

O principal critério utilizado para a agregação foi o número de processos atendidos pelas circunscrições. Pela norma, aquelas comarcas que atendiam a um número de processos inferior a 417 p​or triênio​​ deveriam ser atingidas pela decisão.


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