TRE-PI cassa prefeito e determina novas eleições em Miguel Leão imprimir publicado em: 14 / 02 / 2017

miguel leao

Jailson de Sousa durante sua posse em janeiro deste ano

A ação que cassava o prefeito reeleito do município de Miguel Leão-PI, Joel de Lima (PSD) e o vice, Jailson de Sousa por conduta vedada a gestor público e abuso de poder político e econômico, foi mantida em sessão realizada na manhã desta segunda-feira (13/02). O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) manteve a sentença do juiz da 58ª Zona Eleitoral do Piauí, Carlos Alberto Bezerra Chagas que em 29.09.16, nos autos da Representação nº 294-09.2016.6.18.0058.

A ação foi proposta pelo representante do Ministério Público Eleitoral na 58ª Zona Eleitoral de Monsenhor Gil-PI.

Em síntese, alega o representante ministerial que foi publicado na página da rede social Facebook “Miguel Leão.com” o comparecimento do gestor municipal de Miguel Leão-PI, no dia 02.07.16, em inauguração do Centro de Convívio de Idosos do Município de Miguel Leão e de sua piscina, bem como do Estádio de Futebol “Altamirão”, na mesma cidade, comportamento que afronta o art. 77 da Lei das Eleições. Constatou tais informações ao acessar a página citada, bem como ampla divulgação do fato nos portais de internet, noticiando a inauguração.

Alega ainda que o então candidato a reeleição fora protagonista das inaugurações, não tendo apenas comparecido, mas atuado de forma efetiva.

O TRE-PI decidiu por maioria de voto (4X2), nos termos do voto do relator, juiz José Wilson Ferreira de Araújo Júnior, e em harmonia com o parecer do procurador regional eleitoral, Israel Gonçalves Santos Silva, negar provimento ao recurso para cassar o diploma e manter a decisão de primeiro grau que cassou o registro do recorrente bem como aplicar pena de inelegibilidade por oito anos (somente ao prefeito cassado), prazo este a ser contado a partir das eleições municipais de 2016.

O Tribunal decidiu também que o município de Miguel Leão deverá passar por nova eleição para prefeito e vice em data esta a ser marcada após exaurimento definitivo da instância ordinária.


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