TRE-PI mantém decisão e desaprova contas de candidato a prefeito imprimir publicado em: 18 / 07 / 2012

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) decidiu manter, nesta terça-feira (17), a decisão do juiz da 90ª Zona Eleitoral que desaprovou as contas referentes à campanha eleitoral de Horácio dos Santos, candidato a prefeito pelo PC do B nas eleições suplementares de 2012 em Eliseu Martins.

As eleições suplementares naquele município estavam marcadas para 29 de janeiro de 2012, mas foram suspensas dois dias antes, em liminar deferida pelo então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandovski, que manteve no cargo a prefeita Teresinha de Jesus Miranda, que havia sido cassada pelo TRE-PI.

Restou comprovado na prestação de contas que Horácio dos Santos fez a arrecadação de recursos sem trânsito pela conta bancária específica de campanha e que não apresentara o extrato bancário em sua forma definitiva. Consta também que o candidato gastou R$ 500 com combustível sem que este valor tenha ingressado na conta bancária.

O Tribunal decidiu por unanimidade e em consonância com o parecer do Procurador Regional Eleitoral, determinando ainda a remessa de cópia dos autos do processo ao Ministério Público Eleitoral para as providências cabíveis. Foi relator o juiz Manoel de Sousa Dourado.

Com informações do TRE-PI


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