Tribunal de Contas julga denúncia contra prefeito Gilson Castro imprimir publicado em: 07 / 02 / 2017

Gilson Castro

Prefeito Gilson Castro

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julgou parcialmente procedente denúncia contra o prefeito de João Costa, Gilson Castro de Assis, por irregularidades na contratação de escritório de advocacia.

A denúncia foi apresentada pelos vereadores Maria Angélica Alves Cardoso, Pedro Alves Batista e Isaías Gomes Ferreira, onde apontaram a ocorrência de várias irregularidades na gestão de Gilson Castro no ano de 2014. Os conselheiros julgaram a denúncia parcialmente procedente, porque entenderam que algumas das falhas foram esclarecidas, outras eram relacionadas a gestões anteriores, sendo que ficaram comprovadas apenas duas irregularidades na gestão de Gilson Castro.

Uma delas é relacionada ao pagamento do escritório Rodrigo Martins e Associados sem a comprovação da prestação de serviços junto à Prefeitura Municipal de João Costa e a contratação de pessoal sem concurso público ou qualquer forma de seleção.

Em sua defesa sobre a contratação do escritório de advocacia, o prefeito afirmou que a “Rodrigo Martins Advogados Associados ocupa lugar alto no ativismo público municipal, atuando em mais de trinta municípios e Câmaras Municipais. Seu quadro de profissionais é composto de especialistas nas mais diversas áreas do direito publico” e que “a vasta experiência em direito público, devidamente comprovada pela documentação juntada, foi o fator determinante para a contratação da Empesa Rodrigo Martins Advogados Associados”.

Como a denúncia foi julgada parcialmente procedente, ela será anexada ao julgamento das contas de gestão da prefeitura de João Costa referente ao exercício financeiro de 2014 para que repercuta negativamente, onde também será analisado o pedido do Ministério Público de Contas para imputação de débito no valor de R$ 74.800 mil ao prefeito, assim como a aplicação de multa. A decisão é do dia 25 de janeiro.


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