Vara de Execuções Penais inicia 2016 com todos os processos despachados imprimir publicado em: 02 / 01 / 2016

Juiz Jose VidalO juiz titular da Vara de Execuções Penais de Teresina, José Vidal de Freitas Filho, encaminhou ofício na última sexta-feira (1), ao desembargador Sebastião Ribeiro Martins, Corregedor Geral da Justiça, comunicando que o ano se inicia sem que haja nenhum processo concluso ao juiz da VEP, pois todos os recebidos até o final de 2015 foram decididos ou despachados.

Acrescenta o juiz Vidal de Freitas que a situação informada, excepcional no Judiciário Brasileiro, acontece apesar da VEP ter mais de 3200 processos em andamento.

Comunica o magistrado que, com a sistemática implantada na VEP, de encaminhamento dos autos dos processos, assim que recebidos da distribuição, para os cálculos da pena e, constatado que o apenado completará o tempo necessário para a obtenção de benefício nos seis meses seguintes, designação de audiência, onde é formulado o pedido de benefício, oferecido parecer e decidido, sendo a audiência, de imediato, convertida em admonitória e o termo da audiência digitalizado e enviado à DUAP, para cumprimento, por meio de malote digital, a concessão de benefícios como progressão de regime e livramento condicional também está em dia.

Ressaltou o juiz Vidal de Freitas que os resultados alcançados vêm refletidos inclusive no retorno dos apenados, de pelo menos 96%, nas saídas temporárias, o que demonstra, também, a confiança no recebimento dos benefícios da lei na época devida.

Conclui o juiz Vidal que a excelente situação da VEP foi alcançado apesar do reduzido número de servidores na Secretaria e ainda que os processos na VEP, diferentemente dos demais processos judiciais, tenham inúmeros incidentes, como progressão de regime, livramento condicional, comutação de pena, indulto, saída temporária, trabalho externo, etc, todos a exigir decisão judicial.


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