Vice-prefeito Zé Noronha é condenado a 2 anos de prisão imprimir publicado em: 22 / 08 / 2017

Vice-prefeito Zé Noronha

Vice-prefeito Zé Noronha

A Justiça Federal condenou o vice-prefeito de Monsenhor Gil, José Medeiros de Noronha Pessoa, o conhecido “Zé Noronha”, a 2 (dois) anos e 3 (três) meses de detenção, acusado pelo Ministério Público Federal de desenvolver clandestinamente atividades de radiodifusão.

A sentença condenatória foi dada ontem (21), pelo juiz Francisco Hélio Camelo Ferreira, da Seção Judiciária do Piauí.

Na dosimetria da pena o juiz ressaltou “a conduta social desajustada e o baixo grau de responsabilidade funcional do réu, o qual tem cinco ações de improbidade ajuizadas contra si”.

A pena restritiva de liberdade foi substituída pela restritiva de direitos na modalidade de prestação de serviços à comunidade ou a entidade pública pelo prazo de 820 (oitocentas e vinte) horas e duas penas de multa.

O magistrado adverte na sentença que as penas restritivas de direitos podem ser convertidas em privativas de liberdade “se ocorrer o descumprimento injustificado das condições impostas”.

Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Entenda o caso

Narra a acusação que Zé Noronha colocou em funcionamento, sem autorização do Ministério das Comunicações, a Rádio Liberdade FM, estabelecida no Povoado Monte Alegre, em Monsenhor Gil.

No dia 11 de outubro de 2008, os técnicos da Anatel verificaram que a emissora funcionava indevidamente, sendo que o funcionamento irregular também pode ser verificado mediante relatório fotográfico, já que não foi possível a entrada da equipe no local que funcionava a emissora.

Na clandestina Radio Liberdade FM trabalhava como radialista Francinaldo Rodrigues Pessoa, contratado por Zé Noronha, que confirmou em depoimento que a emissora era de responsabilidade do contratante, que o teria convidado para trabalhar na emissora.


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