Wellington sanciona lei que cria o “Prontuário Médico Saúde” imprimir publicado em: 02 / 08 / 2017

Flora Izabel

Deputada Flora Izabel (PT)

Mais um projeto de lei de autoria da deputada Flora Izabel, o que trata sobre o Prontuário Médico Saúde conduzido pelo Paciente, virou lei no último dia 31 de julho após ser sancionado pelo governador Wellington Dias. A nova lei prevê, segundo a deputada Flora Izabel, a economia de recursos públicos do Sistema Único de Saúde (SUS). O prontuário terá registro sobre tudo que diz respeito ao paciente, como exames, consultas e medicamentos.

“Vai será possível evitar, por exemplo, que o mesmo procedimento médico seja realizado várias vezes com o mesmo paciente em cidades diferentes de atendimento. Já houve muitos casos de pacientes que fizeram o Raio-X do braço quebrado numa determinada cidade e quando chegam em Teresina para um novo atendimento realizam outro Raio-X, acarretando gastos desnecessários porque o paciente não trouxe o prontuário”, exemplificou Flora Izabel.

O projeto de lei apresenta-se como uma medida impactante na economia de gastos do sistema, podendo ser inspiradora para os demais Estados da Federação como instrumento de melhoria da qualidade da aplicação dos recursos da saúde. “Ao evitar desperdício de recursos financeiros, uma das consequências será a ampliação do número de atendimentos principalmente de pessoas que mais necessitam do sistema público de saúde”, falou Flora Izabel.

O projeto de lei visa trazer inúmeras vantagens, tantos aos pacientes, aos médicos e ao SUS. Ao paciente, trará mais comodidade, evitando “vias sacras” com consultas e exames complementares repetidos muitas vezes desnecessariamente. Ao médico, o prontuário facilitará bastante por ter o resumo da história pregressa do paciente, exames complementares e medicamentos já usados anteriormente. Também ajudará a pesquisa médico-científica porque o médico terá a facilidade de colher dados do prontuário.

Quanto ao Sistema Único de Saúde (SUS), a lei proporcionará uma extraordinária economia de gastos à medida que evitará o pagamento de consultas e exames desnecessários e garantirá um controle rigoroso no fornecimento de medicamentos que seria somente solicitado pelo médico identificado no prontuário. Isso vai evitar a distribuição graciosa e a venda dos mesmos em comércios. Hoje, é possível encontrar facilmente medicamentos provenientes do Sistema Público de Saúde à venda em bodegas de municípios.

O prontuário será constituído por uma pasta tipo arquivo com capa de plástico com folhas com identificação completa do paciente, histórico e evolução da doença, os resultados dos exames iniciais e complementares e controle de entrega dos medicamentos fornecidos pelo sistema público de saúde.


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