Deputados fazem acordos e dividem verbas indenizatórias imprimir publicado em: 01 / 07 / 2017

Quase metade dos deputados estaduais eleitos no pleito de 2014 não exerce a função de parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado. Já são 12 deputados que deixaram seus mandatos após serem nomeados a fazerem parte da equipe de governo ou para assumirem outros cargos públicos. Com a saída deles, a Alepi precisou convocar outros 12 suplentes para manter a Casa funcionando com os 30 deputados previstos na Constituição.

A crítica feita pelos opositores ao governo é que os gatos com os suplentes oneram a máquina pública. O salário de um deputado no Piauí é de R$ 25.352 mil e, de acordo com a legislação, quem deixa o mandato para assumir outro cargo público pode optar por continuar recebendo como parlamentar, mas, segundo o presidente da Assembleia, Themístocles Filho (PMDB), ele perde o direito a outros benefícios como, por exemplo, a verba indenizatória e a de gabinete.

Um dos suplentes, que preferiu não se identificar, afirmou que há um acordo informal entre o deputado que deixa o mandato e o suplente que assume a vaga para ratear entre eles o valor (ou parte dele) da verba indenizatória. Os recursos são repassados pelo Poder Legislativo para custear os trabalhos dos gabinetes parlamentares. A verba é usada para ressarcir, por exemplo, despesas com locação de imóveis e de veículos, material de expediente, combustível e contratação de consultoria, entre outros.

No portal da transparência do site da Assembleia Legislativa do Estado não há informações sobre os valores referentes às verbas indenizatórias pagas este ano. A última demonstração é sobre os valores de dezembro de 2016, que são referentes ao mês anterior. O valor total pago para os 30 parlamentares foi de R$ 971.938,72 mil/mês. Dentre os suplentes, quem mais recebeu foi Cícero Magalhães (PT), R$ 32.884 mil.

Dias: “Convocações fazem parte das negociações”

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Governador diz que convocações são cultivadas ao longo dos anos (Foto: Elias Fontinele/O Dia)

As alterações no parlamento da Assembleia Legislativa fazem parte da movimentação política do governador para acomodar os grupos políticos que apoiaram Wellington Dias (PT) na disputa pela reeleição e para ampliar a base governista na Casa. De acordo com Dias, a circulação de deputados na Alepi é uma prática comum, cultivada ao longo dos anos.

Rebatendo às críticas, Wellington Dias afirmou que a convocação de suplentes e o licenciamento de deputados faz parte das negociações entre os poderes. “Historicamente o estado do Piauí sempre teve a presença de parlamentares estaduais e federais nos entendimentos feitos entre o executivo e o legislativo”, declarou.

Para Wellington Dias, os gastos com os 12 suplentes que assumiram as cadeiras na Alepi não oneram o orçamento já previsto para o legislativo. “Assim como o Estado paga para alguém que vem ser secretário vindo do Banco do Brasil, da Caixa Econômica, ou de uma outra área, também é, da mesma forma, quando vem de um outro poder”, afirmou.

As declarações do governador foram dadas dois dias antes da posse do último suplente convocado. Bessah Filho (PP) assumiu na última quinta-feira (29) a vaga de Antônio Félix (PSD), que já era suplente e tornou-se presidente da Fundação Humberto Reis (Fundalegis), que administra a rádio e TV da Assembleia.

“Configuração parlamentar não representa os eleitores”

Outro ponto discutido sobre a convocação de suplentes é em relação à representatividade dos eleitores na Assembleia. Para o cientista político, Cléber de Deus, quem assume a vaga de um deputado, geralmente, não possui experiência na atividade parlamentar e tem a função exclusiva de acomodar os interesses do executivo.

Segundo o estudioso, a convocação dos suplentes deixa o parlamento subordinado ao poder executivo. “Eles não são convocadas para produzir legislação, é só agregação. Isso é péssimo para o funcionamento da Assembleia. Além de ser uma forma de eliminação da oposição, onde a principal consequência é a falta de mecanismos de controle”, explicou.

Cléber de Deus disse ainda que as intervenções no parlamento diminui a representatividade dos eleitores, que não votam nos suplentes para assumirem as vagas. “A maioria deles a população não sabe quem é, não votou neles, não tem respaldo. essa configuração política não representa ninguém porque é uma indicação indireta”, ressaltou.

A convocação de 12 suplentes corresponde a mais de 1/3 do número total de deputados compõem a Assembleia, o que, para o cientista político, é um fato que inexiste em outros estados. “Praticamente é chamado um suplente por mês, isso não acontece em outros lugares. E se torna mais complicado ainda quando se tem grupos rivais na mesma base. É um absurdo”, citou Cléber de Deus se referindo a convocação de Mauro Tapety (PMDB) e Bessah Filho (PP), que fazem parte de grupos políticos distintos que disputam o poder na cidade de Oeiras.


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