Edson Fachin liberta ex-deputado Rocha Loures da cadeia imprimir publicado em: 30 / 06 / 2017

LouresO ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin determinou nesta sexta-feira (30) a revogação da prisão preventiva do ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).

Fachin impôs, no entanto, que Loures deva permanecer em sua residência no período noturno e fique proibido de entrar em contato com outros investigados.

 Loures também será monitorado pelo uso de tornozeleira eletrônica. Ele também fica proibido de viajar para fora do país.

O ex-deputado investigado deverá ficar em casa entre as 20h e as 6h, nos dias de semana, e durante todo o dia nos finais de semana e feriados.

A previsão da Polícia Federal é que Loures seja libertado apenas neste sábado. Isso porque não há tornozeleiras eletrônicas disponíveis no Distrito Federal, e o equipamento será trazido de Goiás. Segundo a PF, não cabe à polícia ter o equipamento, mas aos órgãos responsáveis pela custódia dos presos.

“Para bem cumprir a decisão do STF de libertar o ex-deputado Rocha Loures apenas mediante a colocação de tornozeleira, a SRDF aguarda a chegada do equipamento. O aparelho de monitoramento deve chegar à SRDF apenas amanhã”, diz nota divulgada pela assessoria de imprensa da PF.

Loures foi denunciado junto com o presidente Michel Temer (PMDB) por corrupção passiva. A PGR (Procuradoria-Geral da República) acusa o ex-deputado de ter negociado, em nome de Temer, propina para atender a interesses do grupo J&F no governo.

Segundo reportagem da “Folha de S.Paulo”, familiares de Loures vinham reclamando das condições da prisão do ex-deputado, preso na carceragem da Polícia Federal de Brasília.

Loures foi transferido para uma cela da PF por causa de pedido apresentado por seu próprio advogado, Cezar Bitencourt, que alegou que no presídio da Papuda ele sofreria risco de vida.

O argumento da defesa era de que os rumores de que Loures poderia fazer uma delação premiada poderiam aumentar o interesse em sua morte. Bitencourt, no entanto, sempre negou que o ex-deputado cogitasse fazer um acordo de delação.

Caso Andrea Neves x caso Loures

 

Na decisão, Fachin afirma que levou em consideração o julgamento da 1ª Turma do STF que concedeu prisão domiciliar a Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves, Frederico Pacheco, primo do senador, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG).

Para o ministro, seria importante observar julgamentos de casos “similares ou análogos” pelo Supremo.

Fachin no entanto afirma que, no caso de Loures, não seria adequado impor a prisão domiciliar, já que a continuidade do processo no qual ele foi denunciado depende de autorização da Câmara dos Deputados.

“O tempo para o cumprimento da regra constitucional que impõe exame dessa autorização prévia não pode se converter em redobrado gravame ao ora denunciado”, diz o ministro na decisão.

“Nada obstante a solução dada pela respeitável decisão colegiada [da 1ª Turma], entendo que o atual momento processual vivenciado pelo aqui segregado autoriza a adoção de providência semelhante, em homenagem ao tratamento isonômico que deve inspirar a jurisdição”, escreve Fachin.

uol.com


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