Governo quer urgência para reforma trabalhista no Senado imprimir publicado em: 28 / 04 / 2017

A reforma trabalhista aprovada pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (26) ainda não chegou ao Senado, mas a sua tramitação já é alvo de debates entre os parlamentares. Enquanto a oposição cobra uma análise cuidadosa do tema, com a participação de várias comissões e mudanças no texto, a base do governo defende rapidez na tramitação pela importância das medidas previstas pelo projeto.

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A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) afirma que já espera um pedido de urgência para o projeto da parte da base do governo, e antecipou que essa iniciativa encontrará resistência.

— Eu espero que esse seja o primeiro ponto que nós devemos enfrentar. Não é admissível, não só em nome dos direitos dos trabalhadores, mas do próprio país, que uma matéria dessa monta tramite em regime de urgência.

A proposta de reforma, encaminhada pelo Executivo no final de 2016, altera diversos pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ela promove mudanças como a prevalência de decisões tomadas em negociações coletivas sobre a legislação, o fim do imposto sindical obrigatório, e a regulamentação do trabalho intermitente (por hora) e do trabalho à distância.

Apesar da posição contrária à reforma, membros da oposição reconhecem ser preciso atualizar as regras trabalhistas. No entanto, eles reivindicam que os trabalhadores não percam direitos adquiridos e nem a proteção da CLT. É o que afirma o senador Jorge Viana (PT-AC).

— Temos, sim, que fazer atualização da legislação trabalhista, fazer com que haja mais facilitação para empregar, e não destruir o direito mínimo. Não podemos pegar um momento como este, em que a economia do Brasil está fragilizada, e simplesmente fazer um desmonte de toda uma conquista.

Os oposicionistas têm o apoio do líder do partido do presidente da República, Michel Temer, no Senado. Renan Calheiros (AL), que lidera a bancada do PMDB, também quer que o assunto seja tratado “com muita deliberação” e “sem fazer ouvidos moucos à sociedade”. Ele fala, inclusive, em mudanças no texto aprovado pelos deputados.

— Eu acho que o Senado precisa ter serenidade. É muito importante atualizar leis, mas outra coisa é fazer um desmonte de direitos de trabalhadores conquistados ao longo de muitos anos. Não acredito que a reforma passe aqui no Senado Federal da forma que vem da Câmara dos Deputados. Não acredito que ela chegue aqui sem consultar opiniões.

“Bicho papão”

Por outro lado, a base do governo quer uma resolução rápida para o assunto. O líder do PSDB, senador Paulo Bauer (SC), diz acreditar que a reforma trabalhista está sendo injustamente encarada como um perigo quando é, em sua opinião, uma saída para melhorar a economia nacional e gerar emprego.

— Eu concordo que, depois de uma votação na Câmara, o assunto deva ser votado com rapidez pelo Senado. A reforma trabalhista, na verdade não é um ‘bicho papão’, um problema. É um caminho novo.

Entre os senadores que defendem a aprovação da reforma, o argumento é que ela é necessária para assegurar a retomada de contratações pelo setor produtivo. Segundo o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), a maior fragilização possível para os trabalhadores são as elevadas taxas de desemprego e informalidade. Segundo dados citados por ele, o Brasil possui cerca de 24% da sua população em idade ativa sem trabalho.

— Nós temos mais de 40 milhões de pessoas, hoje, que poderiam estar no mercado de trabalho e não estão. A retomada do emprego passa obrigatoriamente por essa reforma trabalhista que o presidente Michel Temer teve a coragem de mandar para o Congresso Nacional.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) também celebra a aprovação do projeto pela Câmara e avalia que o seu maior mérito é fazer com que a CLT deixe de enxergar o trabalhador “como se fosse incapaz de decidir o que é mais conveniente para ele”.

— Nós temos que libertar o trabalhador desse grave sistema que impõe a ele uma tutela, seja de sindicatos, seja da lei. Querem que continue essa realidade, não entendendo a capacidade, a inteligência, a competência de um trabalhador de qualquer nível?

Rejeição

Parte da oposição, no entanto, fala em rejeitar completamente a proposta. É o caso do senador Humberto Costa (PT-PE), que considera a iniciativa “o enterro da CLT” e afirma que muitas das alterações foram propostas diretamente por entidades patronais, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Para o senador, a reforma trabalhista é uma das consequências do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, decidido pelo Senado em agosto de 2016.

— As manifestações de rua do ano passado contra a presidenta Dilma e contra o PT, das quais participaram milhões de brasileiros que estavam praticamente cegos e desavisados, foram a maior mobilização que trabalhadores realizaram contra si mesmos em toda a história do nosso país.

A senadora Regina Sousa (PT-PI) diz que a reforma coloca os trabalhadores em posição de fragilidade diante dos empregadores. Segundo ela, com o desemprego em alta, eles não terão poder de barganha para negociar melhores condições de trabalho. E, ser as propostas da reforma de Temer entrarem em vigor, não terão mais as garantias da CLT.

— Boa parte dos patrões neste país ainda tem a mentalidade do século XVI. Eles vão tratar bem trabalhador depois que tiverem toda a abertura para fazerem o que quiserem? A CLT não é o fetiche dos trabalhadores, mas ela garante o mínimo de dignidade, e agora eles não vão mais ter.


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